Publicação da Instrução Normativa MPA no-3, DE 11 DE Fevereiro de 2014

Prezados Associados,

O Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, comunicar:

i)                    Da publicação da Instrução Normativa MPA no-3 de 11 de fevereiro de 2014.

ii)                  Tornar obrigatório a toda embarcação pesqueira autorizada no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira a posse à bordo das respectivas Autorização de Pesca e Certificado de Licença de Embarcação.

iii)                Somente serão considerados válidos as Autorizações de Pesca e os Certificados de Licença de Embarcações  concedidas por meio do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SIS-RGP.

iv)                A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, a partir de hoje (12/02/2014).
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A coordenadoria técnica do SINDIPI coloca-se a disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Cordialmente,

Coordenadoria Técnica do SINDIPI