Publicação da INI n° 12 de 22 de agosto de 2012 - dispõe sobre ordenamento do emalhe SE/S

O Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, através da sua coordenadoria técnica vem a presença de vossas senhorias informar-lhes:

I – Publicação da Instrução Normativa Interministerial  n° 12 de 22 de agosto de 2012 - Dispõe sobre critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões  Sudeste e Sul.

II - Estabelece critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul, do Estado do Espírito Santo ao Estado do Rio Grande do Sul.

A Coordenadoria técnica do SINDIPI, orienta aos proprietários das embarcações, que cópia do referido instrumento legal (Instrução Normativa interministerial ) esteja acompanhada do Rol da embarcação, a fim de evitar quaisquer transtornos com a fiscalização.

Estamos a disposição.

Cordialmente,

Coordenadoria Técnica do SINDIPI