Publicação da IN que define os procedimentos necessários para controle do desembarque ...

Prezados Associados,

O Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, comunicar:

a)      Da publicação da IN nº 2 de 19 de fevereiro de 2014 do Gabinete do IBAMA/MMA.

b)      Define os procedimentos necessários para controle do desembarque de tubarões e raias capturados nas Águas Jurisdicionais Brasileiras e em Alto-mar por embarcações nacionais ou estrangeiras arrendadas, bem como do armazenamento, conservação, beneficiamento, transporte, comercialização ou exportação de barbatanas.

c)       A íntegra do dispositivo encontra-se anexo a este e-mail.

A coordenadoria técnica do SINDIPI coloca-se a disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Cordialmente,

Michele Beatrice Anacleto

Coordenadoria Técnica