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Publicação da IN 6/2014 - estabelece critérios para a autorização da pesca da Tainha 2014
Prezados Associados,
O Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, comunicar:
1. Publicação da Instrução Normativa MPA nº 6, de16 de Abril de 2014;
2. Que estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza), com auxílio da rede de cerco , nas regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2014.
A íntegra do dispositivo legal pode ser visto aqui.
A coordenadoria técnica coloca-se a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Cordialmente,
Coordenadoria Técnica do SINDIPI