Prorrogado por um período de 1 ano a captura do Mero; Clima e Maré; cotação dólar; lazer em Itajaí e

Publicado no DOU:

Ministério do Meio Ambiente

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS ID564494-0 PORTARIA No- 42, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 26,

inciso V, Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n.º 5.718, de 13 de março de 2006, e art. 95, item VI do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA n.º 230, de 14 de maio de 2002 e tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.617, de 4 de janeiro de 1993 e no Decreto-lei n.º 221, de 28 de fevereiro de 1967; e, Considerando o disposto no Decreto N.º 5.583, de 16 de novembro de 2005, que autoriza o IBAMA a estabelecer normas para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros de que trata o § 6º do art. 27 da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003;

Considerando que o mero, Epinephelus itajara (Lichtenstein,1822), espécie pertencente à família Serranidae, é um dos maiores peixes na costa brasileira, que apresenta crescimento lento, alta longevidade (> 40 anos), maturação tardia e baixa taxa de recrutamento, características estas que o torna altamente vulnerável à mortalidade por pesca;

Considerando que a atividade pesqueira se concentra sobre os agregados de reprodução, em conjunto com a baixa resiliência exibida pela espécie, aumenta substancialmente sua vulnerabilidade; Considerando que a espécie utiliza as áreas estuarinas como berçários, e que a degradação destes ambientes, contribui diretamente para o declínio populacional da espécie;

Considerando que populações de mero estão em declínio não só no Brasil, mas em todo o mundo, e que a avaliação global do estado de conservação da espécie realizada pela UICN em 2006, a qual incluiu informações disponíveis sobre a espécie no Brasil, classificou- a como criticamente ameaçada;

Considerando o curto período da moratória, cinco anos, estabelecida pela Portaria IBAMA Nº 121, de 20 de setembro de 2002, para detectar os efeitos de sua aplicação e gerar informações adequadas para subsidiar um Plano de Gestão para a espécie, levando-se em conta as características biológicas supracitadas;

Considerando que os projetos em andamento irão gerar informações adicionais para futuras tomadas de decisão;

Considerando o que consta na ata do I Workshop "Projeto Mero: Estratégias para a Conservação de Ambientes Costeiros e Marinhos do Brasil", realizado de 14 a 16 de junho de 2007, no município de Caravelas, no estado da Bahia;

Considerando as recomendações oriundas da Reunião Técnica e de Ordenamento Pesqueiro realizada no CEPSUL nos dias 15 e 16 de agosto de 2007;

Considerando o que consta do Processo IBAMA/SP n° 02027.009595/01-87; resolve:

Art. 1º Prorrogar, por um período de cinco anos, nas águas jurisdicionais brasileiras, a proibição da captura da espécie (Epinephelus itajara), conhecida popularmente por mero, canapú, bodete, badejão, merete e merote, estabelecida na Portaria IBAMA Nº 121, de 20 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2002.

Parágrafo único O período de proibição poderá ser revisto, à medida que novos estudos técnicos forneçam subsídios sobre os aspectos bioecológicos, permitindo ajustar as medidas para a conservação da espécie (Epinephelus itajara).

Art. 2° Fica vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento

e a industrialização da espécie (Epinephelus itajara).

Art. 3º Esta regulamentação não se aplica para casos de captura com fins de pesquisa científica, desde que devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente.

Art. 4º Aos infratores da presente Portaria serão aplicadas as penalidades previstas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BAZILEU ALVES MARGARIDO NETO

RETIFICAÇÕES

Na Instrução Normativa nº 56 de 23 de novembro de 2004,

publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2004,

Seção 1, páginas 50/51:

No art. 3°, onde se lê "A exportação internacional de peixes ornamentais marinhos ... na categoria "Empresa que Comercia Animais Aquáticos Vivos" leia-se: " A exportação internacional de peixes ornamentais marinhos ... nas categorias "Empresa que Comercia Animais Aquáticos Vivos" e "Aqüicultor".

No Art. 4º, onde se lê "I- as exportações internacionais terão

cotas anuais..." leia-se: " I- as exportações internacionais de espécimes

não reproduzidos em cativeiro terão cotas anuais..."

CLIMA E MARÉ

Previsão para a navegação e pesca - Região Norte

Laguna a Paranaguá

ATUALIZADO EM 20/09/2007 11:24

Velocidade do vento em Escala Beaufort, rajada em Km/h.

Condição de mar em Escala de estado do mar, ondas em Metros.

Análise do tempo: Formação de áreas de instabilidade no litoral norte do RS provocam muitas nuvens, pancadas de chuva e descargas elétricas e rajadas fortes de vento, especialmente ao sul de Florianópolis no período noturno desta quinta-feira. Na sexta-feira, muitas nuvens, pancadas de chuva e vento forte no fim do dia.

Alertas: AMANHÃ, VENTOS FORTES ASSOCIADO A CHUVA NO FINAL DO DIA DE SEXTA-FEIRA.

Previsão para hoje (20/09/2007) - tarde e noite: Quinta-feira, ventos de SE a NE, força 3 a 4 e rajadas de 40 a 50 km/h. Ondas de E de 0.5 a 1.0 m e picos de 1.5 a 2.0 m. Na quinta-feira, presença de sol com aumento de nuvens e pancadas de chuva isolada no final do dia.

Previsão para amanhã Sexta-feira, ventos de SE a NE, força 3 a 4 e rajadas de 40 a 60 km/h. Ondas de E a NE de 0.5 a 1.0 m e picos de 1.5 a 2.0 m. Na sexta-feira, muitas nuvens, aberturas de sol e pancadas de chuva, especialemente à tarde e noite.

Tendência: Sábado, ventos de NE, força 3 a 4 e rajadas de 40 a 60 km/h. Ondas de E a NE de 1.0 m e picos de 2.0 m. Domingo, ventos de NE a NW, força 3 a 4 e rajadas de 50 a 70 km/h. Ondas de E a SE de 1.0 a 1.5 m e picos de 2.0 a 2.5 m. Segunda-feira, ventos de NW a S, força 4 a 5 e rajadas de 50 a 70 km/h. Ondas de S de 1.5 a 2.5 m e picos de 3.0 a 3.5 m. No sábado, domingo e segunda-feira, o tempo fica instável com chuva ocasional. Há risco de temporal e chuva forte, devido à passagem de uma frente fria pela área de pesca.

Clóvis Correa - meteorologista

Previsão para a navegação e pesca - Região Sul

Chuí a Laguna

ATUALIZADO EM 20/09/2007 11:24

Velocidade do vento em Escala Beaufort, rajada em Km/h.

Condição de mar em Escala de estado do mar, ondas em Metros.

Análise do tempo: Formação de áreas de instabilidade no litoral norte do RS provocam muitas nuvens, pancadas de chuva e descargas elétricas e rajadas fortes de vento.

Alertas: HOJE E AMANHÃ, MAR AGITADO E VENTOS FORTES.

Previsão para hoje (20/09/2007) - tarde e noite: Quinta-feira, ventos de SE a NE, força 4 a 5 e rajadas de 50 a 70 km/h. Mais intensas no litoral norte do RS. Ondas de E a SE de 1.5 a 2.0 m e picos de 2.5 a 3.0 m. Mais altos afastado da costa. Na quinta-feira, muitas nuvens, pancadas de chuva e descargas elétricas, especialmente de Mostardas para o norte.

Previsão para amanhã Sexta-feira, ventos de SE a NE, força 4 a 5 e rajadas de 50 a 70 km/h. Ondas de SE de 1.5 a 2.0 m e picos de 2.5 m. Na sexta-feira, predomínio de nebulosidade com chuva e descargas elétricas na costa Sul do Brasil. Risco de temporal isolado.

Tendência: Sábado, ventos de N a SW, força 4 a 5 e rajadas de 50 a 70 km/h. Ondas de E a NE de 1.0 a 2.0 m e picos de 2.0 a 2.5 m. Domingo, ventos de NW a S, força 4 a 5 e rajadas de 50 a 70 km/h. Ondas de E a S de 2.0 a 2.5 m e picos de 3.0 a 4.0 m. Segunda-feira, ventos de SW a S, força 4 a 5 e rajadas de 50 a 70 km/h. Ondas de S de 2.0 a 2.5 m e picos de 3.0 a 3.5 m. No final de semana e segunda -feira, uma frente fria em deslocamento pelo Sul do Brasil provoca muitas nuvens, pancadas de chuva e temporal no litoral do RS e SC.

Clóvis Correa – meteorologista

Prognósticos:

.Río Uruguay

Vientos: SE al E fuerza 2/3, períodos de calmos.

Nubosidad y fenómenos asociados: nuboso, al norte del área cubierto con algunas precipitaciones y probables tormentas en la jornada de hoy. Bancos de niebla, neblinas.

Visibilidad: buena, períodos de regular.

Tendencia próximas 48 horas: Vientos: E y SE fuerza 2/3. Cielo: nuboso. Hacía la noche desmejorando al norte del área con precipitaciones y tormentas. Neblinas.

.Río de la Plata

Vientos: SE al E fuerza 2/3, períodos de variables y de calmos.

Nubosidad y fenómenos asociados: nuboso. Bancos de niebla, neblinas.

Visibilidad: buena, períodos de regular.

Olas: Zona W: 1.0 - 0.5 m Zona E: 1.5 - 1.0 m

Tendencia próximas 48 horas: Vientos: Sector E fuerza 2/4. Cielo: nuboso y algo nuboso. Nebinas.

.Mar Territorial Uruguayo

Vientos: S al SE fuerza 2/3. Períodos de variables y de calmos.

Nubosidad y fenómenos asociados: nuboso. Bancos de niebla, neblinas..

Visibilidad: buena, períodos de regular..

Olas: 2.0 - 1.5 m

Tendencia próximas 48 horas: Vientos: SE al E fuerza 2/3. Cielo: nuboso y algo nuboso. Neblinas.

.Río Grande del Sur

Vientos: SE fuerza 2/4.

Nubosidad y fenómenos asociados: nuboso y cubierto. Lluvias y ocasionales tormentas en el centro y norte del área. Neblinas.

Visibilidad: buena, períodos de regular.

Olas: 2.5 - 1.5 m

.Provincia de Buenos Aires

Vientos: al norte del área variables y suaves, luego de NE fuerza 2/3. Al sur del área del N al NW fuerza 3/5.

Nubosidad y fenómenos asociados: nuboso, períodos de cubierto. Probabilidad de escasas precipitaciones al sur del área. Neblinas.

Visibilidad: buena, períodos de regular.

Olas: 2.0 - 1.5 m

DÓLAR

20/09/2007 - 08h20

Dólar tem baixa recorde frente a euro

da BBC Brasil

Pela primeira vez desde que foi criada, a moeda única européia, o euro, passou a marca dos US$ 1,40. Analistas dizem que a baixa de juros nos EUA foi o principal responsável pela queda no valor da moeda americana.

Na manhã desta quinta-feira, o euro chegou a alcançar o valor de US$ 1,4064 dólares, a cotação mais alta desde a introdução da moeda única européia em 1999.

A medida diminui a diferença entre as taxas de juros nos EUA e na Europa e torna o mercado europeu mais atraente para investimentos.

Nesta terça-feira, o banco central americano (Federal Reserve, o Fed) baixou a taxa básica de juros para 4,75% e também reduziu a taxa de redesconto, que é cobrada pelo Fed sobre empréstimos a bancos.

A baixa do dólar frente ao euro pode afetar a cotação da moeda americana em todo o mundo, já que a marca de US$ 1,40 é considerada "psicologicamente importante" por analistas.

O iene japonês também subiu frente ao dólar, e no Brasil, a moeda atingiu a menor cotação desde o fim de julho, quando começou a crise no setor imobiliário americano.

"A baixa de juros nos EUA foi feita para evitar danos da crise imobiliária à economia do país", explica Gertrud Traud, economista-chefe do banco alemão Helaba.

Com juros mais baixos empréstimos e compras a crédito ficam mais baratos e estimulam o consumo, evitando um desaquecimento da economia.

CONVITE

A Associação Empresarial de Itajaí,  através do presidente  Marco Aurélio Seára Júnior,convida V. Sª. para participar da  Reunião de  Diretoria  com a presença do Secretário de Estado da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, com a seguinte Pauta:

Modernização da Gestão na Secretaria de Estado da Fazenda:

Incremento da arrecadação por meio de ações previstas em planejamento estratégico, Sucesso da setorização da fiscalização, Programas de benefícios fiscais - Prodec e Pró-Emprego.

Data: 24/09/2007

Horário: 18h30min

Local: Sede ACII

Atenciosamente

Marco Aurélio Seára Júnior

Presidente ACII

LAZER EM ITAJAÍ

Fundação Cultural - Chico Preto e seus convidados embalam o Encontro Mercado deste sábado

O Projeto Encontro Mercado deste sábado (22), apresenta o percussionista Chico Preto acompanhando pelo Trio Americanto a partir das 12 horas, no Centro de Cultura Popular (Mercado Velho). A apresentação vai até às 16 horas e a entrada é franca. Chico Preto (percussão), natural de Itajaí, é músico desde 1993. Começou a carreira fazendo apresentações com vários músicos e bandas da região. Estudou com Robertinho Silva e Mestre Dinho, nas Oficinas do Festival de Música de Itajaí, onde também participou das aberturas dos shows de Joyce, Ed Motta, Zé Ramalho, Arthur Maia e Zezé Motta.

Participou em gravações dos CDs de Carlos Coria, Êre, Banda Tribuzana, do show Bárbara Canta Chico e da trilha sonora do documentário "Crônicas de uma Batalha Extinta". É integrante da Banda Tribuzana, do Trio Olha o Peixe, Banda Samburá entre outros grupos.

Mais Informações:

Chico Preto: (47) 3344 – 6401 / 8402 – 7177

Fundação Cultural - Fundação Cultural de Itajaí apresenta a 14ª Noite dos Candelabros

Começa neste final de semana a 14ª edição da Noite dos Candelabros em Itajaí. Serão quatro apresentações, nos dias 22, 23 e 30 de setembro e 06 de outubro. Compõem a 14ª Noite dos Candelabros a Associação Coral Villa-Lobos, Associação Coral Vozes do Vale e o Grupo Vocal Licor de Pitanga. A apresentação do dia 22 acontecerá na Igreja Luterana (Centro), no dia 23 na Capela São Pedro (Itaipava), no dia 30 na Igreja Imaculada Conceição (Centro) e no dia 06 de outubro na Igreja São Cristóvão (Cordeiros). As apresentações começam sempre às 20 horas e a entrada é franca.

Realizada pela Fundação Cultural de Itajaí, a Noite dos Candelabros já é consagrada na cidade e faz parte do calendário oficial da Fundação desde 1993. A cidade já se tornou um dos mais importantes pólos de discussão e produção musical do sul do Brasil, sendo conhecida atualmente como o Porto da Música. São diversos eventos relacionados à música em Itajaí, como o Festival de Música, o Festival de Bandas Porto da Música, além da importante abertura do Conservatório de Música Popular Cidade de Itajaí.

Em sua 14ª edição, a Noite dos Candelabros conta com a participação de coros da cidade e a decoração é toda preparada com velas para ambientar o espetáculo quem tem lotado todas as apresentações nestes últimos anos. Como não há cobrança de ingressos, o poder público e os artistas cumprem um papel fundamental na divulgação da música de qualidade para todas as pessoas.

Mais Informações:

Regina Schmeling: (47) 3348 – 3329 / 9929 – 8727