Prefeitura vai formar corpo técnico para auxiliar profissionais das salgas de Penha

MP solicita que Executivo forme equipe com engenheiros civil e ambiental, além de advogado, para orientar salgas a se adequarem às normais ambientais e liberar selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Nova reunião entre o Ministério Público (MP-SC) juntamente com Procuradoria Jurídica, Vigilância Sanitária, Secretaria de Pesca e Agricultura e Gabinete do Prefeito de Penha definiu pela contratação da equipe técnica que irá auxiliar os profissionais que sobrevivem com a exploração de salgas no Município. A reunião aconteceu segunda-feira, dia 18 de novembro, no gabinete do prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), com a presença da promotora da Comarca de Balneário Piçarras, Viviani Damiani Valcanaia, e o advogado do Poder Executivo, Vagner Borges Figueiredo, entre outros. 
A nova reunião sobre o assunto é mais uma etapa da ação do Ministério Público de Santa Catarina e Comarca de Balneário Piçarras, relativa aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para adequação das salgas do Município. Na reunião de segunda-feira, estava também presente o veterinário Michael Anderson Russi, que já atua como responsável pelo atendimento aos chamados “salgueiros”.
A promotora frisou a necessidade de contratação de engenheiros civil e ambiental, para atuarem na elaboração dos projetos de adequação das salgas do ponto de vista técnico e de acordo com as normas do meio ambiente, além de assessoria jurídica permanente aos trabalhadores. O prefeito Evandro acenou positivamente à solicitação, e destacou que nesta semana, consultará a Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí-açu (AMFRI), sobre as opções de profissionais de engenharia ambiental disponíveis.
O procurador Vagner Figueiredo avaliou como positivo esse novo encontro, e da parte da Prefeitura, o entendimento é que a liberação do selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para os salgueiros só poderá mesmo dar-se diante das adequações exigidas pela lei. Participaram da reunião também o diretor municipal de Vigilância Sanitária, Arão João Silva, o secretário de Planejamento, Evaldo Eredes dos Navegantes, e o secretário de Governo, Reginaldo Waltrick.

As propostas de adequação sugeridas pelo Estado aos salgueiros já estão sendo avaliadas em Penha desde 20 de agosto. O Município possui 33 salgas. Segundo Viviane, os TAC's devem específicos para a realidade de Penha.
Pelo primeiro TAC firmado com a Prefeitura, o Governo Municipal se compromete a intensificar a fiscalização e vigilância, e no acordo com os salgueiros, estes devem comprometer a efetuar as mudanças necessárias para trabalharem de acordo com as normas sanitárias.
O procurador Wagner Figueiredo é o responsável pela análise legal de todas as propostas sugeridas após estudo da Secretaria de Pesca e Agricultura em consulta direta à Vigilância Sanitária. Das 33 salgas fiscalizadas, apenas sete teriam rápidas condições de se adequar, além de viabilidade financeira.
Além das questões sanitárias estruturais, outra série de problemas envolvem as salgas, não só de Penha, mas da região. Questões trabalhistas, insalubridade, projetos ambientais e o social também estão na pauta de discussão e que, teoricamente, dificultam a solução da questão.