Portaria sobre o Ponto Eletrônico

Dando continuidade ao processo de elaboração da nova Portaria sobre o Ponto Eletrônico, o Ministério da Economia, por meio de sua Secretaria Especial  de Trabalho, submete novamente à consulta pública Minuta de Portaria sobre anotação do horário de trabalho em registro eletrônico - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021

Trata-se de nova Minuta de Portaria, preparada pelo Ministério após a consolidação e análise das sugestões enviadas no ano passado, relativamente ao “Aviso de consulta pública nº 03/2020”, o qual iniciou novo processo de discussão/consulta sobre a aludida regulamentação, dada em especial a alteração das premissas tecnológicas para desenvolvimento e utilização dos sistemas eletrônicos de ponto.

Para facilitar a análise do texto e elaboração de sugestões e comentários, a CNI preparou a tabela, onde consta o texto da minuta, bem como espaços para elaboração de sugestão de redação e sua justificativa. 

Solicitamos, assim, que nos enviem,  até o dia 22/01/2021,  suas sugestões/comentários/críticas sobre o texto (por meio da tabela anexa), para que possamos sistematizar a posição da indústria catarinense junto à CNI, que apresentará ao Governo uma proposta consolidada do setor industrial.

As contribuições também poderão ser inseridas diretamente na página do Governo,  até o dia 07/02/2021, no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-horario-trabalho

Contamos com a participação de todos.