Portaria que suspende RGPs e Licenças de Pescadores Profissionais

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28) a Portaria MPA nº 176, de 27 de dezembro, que cancela a pedido ou por óbito as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais, de acordo com o disposto nos incisos IV e V do art. 27 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Com erro na data, a Portaria foi retificada no DOU de 29 de dezembro e está disponível AQUI (páginas 827 e 828)