Portaria prorroga até 07 de outubro prazo de desembarque da frota de cardume associado

Na edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de setembro, foi publicada a Portaria Interministerial MPA/MMA n° 6, de 29 de setembro de 2023, que permite que o desembarque das embarcações de Cardume Associado seja realizado até o dia 07/10, desde que a embarcação tenha entrado no Porto até o dia 30/09. 

Quanto à retomada das atividades de pesca, uma das condições a ser cumprida é o embarque de observador científico. Neste sentido, recebemos o ofício do MPA n° 440/2023/SERMOP, que traz o contato e nome do observador que irá acompanhar os cruzeiros das embarcações do Sudeste e Sul. Contudo, é importante citar que ainda não recebemos um parecer do MPA informando que as embarcações de Cardume Associado podem sair para um novo cruzeiro de pesca, pois não temos a confirmação de que 5% das viagens de pesca da modalidade serão monitoradas por observadores de bordo. 

Dessa forma, pedimos que aguardem a manifestação do Ministério da Pesca e Aquicultura antes de saírem para pescar.
O SINDIPI está monitorando e cobrando do MPA urgência na publicação do parecer, assim que tivermos um posicionamento informaremos a todos.