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Portaria nº 336 de 15 de julho de 2019
Informamos a publicação do Diário Oficial da União de 18 de Julho de 2019 que dispõe sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição de obterem autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial. A mesma está disponível AQUI