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Portaria nº 140 de 15 de julho de 2019
Informamos a publicação da Portaria nº 140 de 15 de julho de 2019 que estabelece diretrizes gerais para implementação dos programas e ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mediante a celebração de Contrato de Repasse e Convênio. A mesma está disponível AQUI