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Portaria nº 103
Comunicamos a publicação do Diário Oficial da União - DOU, de 24 de março de 2020. A Portaria nº 103 de 23 de março de 2020 que regulamentamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
