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Portaria n°43, de 29 de junho de 2011que estabelece os procedimentos para o embarque de Observador d
Prezados Associados,
O Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Portaria n°43, de 29 de junho de 2011 que:
- Estabelece os procedimentos para o embarque de Observador de Bordo nas embarcações contempladas com Autorização de Pesca Complementar para captura de anchova (Pomatomus saltatrix) no exercício de 2011, conforme limites estabelecidos pela Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 2, de 27 de novembro de 2009 e critérios e procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa MPA nº 8, de 20 de junho de 2011.
Abaixo a integra desta Portaria.
Att.
Coordenadoria Técnica do SINDIPI
Portaria n°43, de 29 de junho de 2011
