Plano de Benefícios da Previdência Social é aprovado

A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, APROVOU, NESTE DIA 02/02/2014 em caráter terminativo, sobre o Projeto lei do Senado nº 150/2013, que “dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providencias”, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores e trabalhadores em atividades afins, para instituir o salário-ambiental durante o período de defeso, ambos do Senador Paulo Paim.

O projeto é o mais importante para a categoria dos pescadores profissionais industriais do Brasil, os pescadores industriais se sentiam abandonados uma vez que os pescadores artesanais já são beneficiados.

A partir da primeira audiência publica no Senado Federal, onde foi possível apresentarmos as dificuldades enfrentadas pelos pescadores industriais brasileiros, Manoel Xavier de Maria, Presidente do SITRAPESCA apresentou aos Senadores a grande injustiça  com a categoria ora representada por ele. Nascia naquele dia e momento o PLS 150/2013.

´´Para nós representantes desta categoria que chega a ficar 5 meses por anos sem produzir e sem ter acesso ao Seguro Desemprego. Para esta categoria que não teria jamais a chance de obter a aposentadoria por tempo de serviço, este é por certo o mais importante projeto, projeto este que visa acabar por definitivo com maior injustiça a que estão submetidos mais de 5.000(cinco mil) pescadores no Estado de Santa Catarina e 45.000(quarenta e cinco mil) em todo o território nacional . Sabemos que ainda é cedo para comemorarmos com fogos de artifícios, comidas e bebidas, mas temos certeza de que este dia chegará. Desde o dia 26/04/2013, quando o referido projeto foi protocolado até momento o mesmo recebeu parecer favorável por unanimidade na CMA – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle como também na CAS – Comissão de Assuntos Sociais. Tendo sido aprovado nas 2 comissões por unanimidade é para nós motivo de orgulho, pois demonstra que nossas reivindicações são justas´´.Afirma Manoel Xavier de Maria.

``Os pescadores profissionais industriais do Brasil agradecem a todos os Senadores e Senadoras que fazem parte da CMA e CAS, de modo especial a seus Presidentes, Vice-Presidentes, Relatores. Sem esquecer é claro do Nobre Senador Paulo Paim autor do PLS 150/2013.`` a redação.

Fonte: http://www.avozdonavegante.com.br/35.html