Pesquisa: os impactos da superposição de regimes jurídicos

Conforme contato do Dr. André de Paiva Toledo bacharel e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e doutor em direito pela Université Panthéon-Assas Paris II (França), estamos encaminhando aos senhores um questionário que faz parte de um programa de pesquisa destinado a analisar os impactos da superposição de regimes jurídicos na efetividade do exercício do poder de polícia no mar. Para responder o questionário, basta acessar esse link e responder às questões. É importante deixar claro que se garante absolutamente o anonimato do respondente, não sendo recolhido nenhum dado pessoal seu. O objetivo do questionário é conhecer a realidade do exercício do uso da força no mar pelos Estados costeiros, identificando dificuldades, inconsistências e desafios em relação a tal temática.Os resultados da pesquisa serão apresentados na conferência do Programa MERCRO, em junho próximo, assim como serão publicados em no seu site oficial, em versão condensada, para serem baixados no formato pdf. Além disso, artigos científicos devem ser produzidos a partir das respostas obtidas nos questionários. Desde já agradecemos sua colaboração e qualquer dúvida estamos à disposição!