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Ordenamento: Pesca do Polvo
Comunicamos a publicação da PORTARIA SAP/MAPA Nº 452, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, no Diário Oficial da União - DOU de hoje, 19 de novembro de 2021. A Portaria estabelece as regras de ordenamento para a atividade de pesca do polvo, cabe destacar que a profundidade mínima permitida é de 35 metros.
Ajuda memória: INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP/PR N° 26, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
