Norma de manejo de pescado do Ibama prejudica 60% da pesca oceânica no país

(Brasília-DF, 03/04/2014) A flexibilização da instrução normativa número dois do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe os pescadores de viscerar os peixes a bordo de barcos, foi um dos principais assuntos da audiência em que o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, senador Benedito de Lira (PP-AL) recebeu o presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), Armando Burle, que representa 35 lideranças empresariais do setor de pesca do Brasil.

“Esse processo só pode ser feito dentro do frigorífico, tanto o peixe, o descabeçamento da lagosta, do camarão o que inviabiliza a pesca. Temos peixes grandes que nós não temos como fazer isso. Estamos pedindo para marcar uma reunião com o Ministério da Agricultura para ver se flexibiliza isso”, argumentou Armando Burle.

Pesca industrial para

O impacto no setor de pesca é muito grande. “Simplesmente vai parar a pesca industrial no País, vai ficar só sardinha e piramutaba. Eu diria que mais de 60% da pesca oceânica têm um impacto grande”, avaliou. No Ceará, praticamente para a pesca da lagosta. “O descabeçamento é feito a bordo por uma questão de manutenção da qualidade”, acentuou Armando Bule.

Na região Norte, mais precisamente no Pará, a pesca da pescada amarela, da corvina que é um peixe de porte maior, fica inviável. “Como é que você vai pegar um peixe de 12 a 15 quilos e trazer ele com vísceras?”, questionou Armando Burle.

Ele lembrou ainda da Região Sul, que tem muita atividade pesqueira no litoral de Santa Catarina. “Não há condições de se trazer uma grande quantidade de peixe ainda com as vísceras para atender a indústria”, enfatizou.

Suspensão da pesca profissional

Além da questão da flexibilização da norma, Armando Burle conta que na reunião com Benedito de Lira também tratou do Projeto de Lei do Senado 750/2013 do senador Blairo Maggi (PR-MT) referente a uma suspensão da pesca profissional e amadora por cinco anos no Centro-Oeste. “Isso significa que para tudo, quebra todo mundo lá, não fica ninguém. Ele justifica que é para estudar o bioma. Não conheço nenhum relatório técnico que justifique isso. É melhor extinguir de uma vez porque o pessoal vai fazer o que num espaço de cinco anos?”, explicou.

Armando Burle foi informado por empresários da região Centro-Oeste que a justificativa engloba a preservação de estoques e que não há nenhum estudo de órgão nenhum revelando que há um processo de extinção de estoques.

Armando Burle disse que o tema foi levado à Conepe pelos empresários de pesca do Mato Grosso. “O pessoal pediu para a gente fazer esse pleito ao senador Benedito de Lira”, destacou.

Benedito de Lira se prontificou a ajudar, marcando nesta terça-feira, 2, uma audiência no Instituto  Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Houve duas operações do Serviço de Inspeção Federal (SIF) no Rio de Janeiro e Pernambuco, inclusive com apreensão de pescado. Benedito de Lira pediu para que haja uma solução para isso, para tanto agendou uma audiência no Ministério da Agricultura.

“Isso quebra o setor de pesca. Não estamos discutindo mérito, estamos discutindo providências e saídas. Agora à tarde, terei uma reunião com a área técnica do ministério da Agricultura para tratar desse e outros assuntos”, informou  Benedito de Lira.

“A atividade mais antiga do mundo é a pesca e o pescador é marginalizado, É uma coisa terrível, ele tem dificuldades enormes”, complementou Benedito de Lira.

(Por Maurício Nogueira, especial para Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)

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