Ministra Ideli Salvatti quer maior controle sobre Registro de Pesca

Ministra Ideli Salvatti quer maior controle sobre Registro de Pesca

A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, abriu na manhã desta sexta-feira, dia 14 de janeiro, em Brasília, a terceira e última reunião do grupo de trabalho criado para aperfeiçoar as diretrizes e normas para o registro do pescador profissional. O grupo estuda o assunto desde agosto do ano passado no âmbito do Conselho Nacional de Pesca (CONAPE). A ministra solicitou aos presentes que a revisão da Instrução Normativa nº 6, publicada em 2010 e ainda em vigor, que trata do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), beneficie exclusivamente quem realmente vive da pesca, de forma a evitar fraudes na concessão do seguro-defeso. Ideli Salvatti também recomendou que a nova Instrução Normativa fosse elaborada em consonância com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego. Este concede o benefício a quem tem a carteira profissional emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e atende aos demais requisitos para a concessão do seguro defeso. Atualmente o Brasil conta com aproximadamente 900 mil pescadores profissionais. Durante o período de defeso - época de reprodução dos peixes e crustáceos - os profissionais são proibidos de pescar para não comprometerem os estoques pesqueiros.

Em compensação, eles têm a renda do seguro para sobreviver, de um salário mínimo mensal. Este seguro foi instituído pela lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. A nova instrução normativa sobre o assunto, segundo Francisco Veríssimo, secretário do CONAPE, deve ser publicada ainda neste mês de janeiro. O texto, em fase de elaboração final, estará em consonância com a resolução nº 657, de 16 de dezembro de 2010, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a concessão do seguro defeso aos pescadores profissionais, na categorial artesanal. Esta resolução regulamenta o seguro anual aos pescadores, nas épocas de defeso. Estiveram na reunião do CONAPE Eloy de Sousa Araújo, coordenador do grupo de trabalho e Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura e Sebastião Saldanha Neto, diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, ambos do MPA; Ivo da Silva, Hélio Braga de Freitas, José Maria Pugas e Rosemary Ribeiro Ferreira, da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA); Josias Clementino de Jesus e Valdomiro Bastos Hoffmann, do Movimento Nacional dos Pescadores (MONAPE); entre outras autoridades e especialistas.

Fonte: Site do MPA