Medidas administrativas temporárias execução atividades exercidas SIF

Atendendo solicitação do DIPOA/SDA/MAPA, encaminhamos o Oficio nº 108/2020/DIPOA/SDA que trata de Medidas administrativas temporárias para execução de atividades exercidas pelo Serviço de Inspeção Federal considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Decreto Legislativo nº 06, de 20/03/2020. Decreto 10.282, de 20/03/2020. Medida Provisória nº 927, de 22/03/2020. Medida Provisória nº 928, de 22/03/2020. Instrução Normativa nº 21, de 16/03/2020. Portaria GM nº 123, de 23/03/2020. Ofício-Circular nº 15/2020/SDA/MAPA. Portaria GM nº 116, de 26 de março de 2020.