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Lista I Publicado do DOU: cota anual de óleo diesel atribuída aos habilitados à subvenção econômic
INFORME SINDIPI
ITAJAÃ, 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Publicado do DOU: cota anual de óleo diesel atribuída aos habilitados à subvenção econômica referente ao período de 1º de Janeiro a 31 de dezembro de 2008.
PUBLICAÇÃO NO DIÃRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/12/2007 SEÇÃO 1:
PORTARIA No- 325, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
O SECRETÃRIO ESPECIAL DE AQÃœICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:
Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e Instrução Normativa nº 18, de 25 de Agosto de 2006), referente ao período de 1º de Janeiro a 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo I, observando o disposto no Decreto nº 6.311, de 19 de
dezembro de 2007.
Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo à s embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR GREGOLIN
ESTADO DE SANTA CATARINA
Obs: Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras e empresas cadastradas Sindipi
*NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria
*Nome do Barco Nº. do Título da Capitania dos Portos
*Nº. de Inscrição da Embarcacão no R.G.P. S.E .A .P.
*Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro de 2008(litros)
*Previsão de Valor R$
LISTA I:
ABELARDO ADRIAO PINHEIRO 224.415.818-72
ESTRELA DE OURO II
SC-02299
289.575
R$ 89.073,00
Armador de Pesca
401.055563-7
SUNNY DAY 443.005904-7
SC-00621
136.323
R$ 41.933,00
ADELSON LUCAS DOS SANTOS
DONA JOANA A
SC-01469
289.575
R$ 89.073,00
289.259.559-20
401.028747-1
Armador de Pesca
FALCÃO AZUL IV
SC-00595
240.570
R$ 73.999,00
443.007694-4
ALDIR SUEL DE MELO 789.273.909-20
CONFIANÇA401.008684-0
SC-02298
213.840
R$ 65.777,00
Armador de Pesca
ALÃRIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
CRISTO REI C 4 4 3 . 0 111 2 7 - 8
SC-00039
285.120
R$ 87.701,00
6 6 5 . 11 4 . 0 2 9 - 9 1
Armador de Pesca
ALTO MAR PESCADOS LTDA 82.977.992/0001-76Armador de Pesca
JOÃO PAULO I 443.006443-1
SC-00564
289.575
R$ 89.073,00
JOAO PAULO II 443.006477-6
SC-00613
289.575
R$ 89.073,00
JOÃO PAULO III
SC-00017
237.897
R$ 73.177,00
401.010710-3
JOÃO PAULO IV
SC-00563
237.897
R$ 73.177,00
4 0 1 . 0 1 0 7 11 - 1
ANDERSON NICÃCIO APARÃCIO
ESTRELA DECANAÃ
SC-00730
102.465
R$ 31.518,00
026.379.769-42
443.008791-1
Armador de Pesca
ANDREA RANGEL PEIXOTO S I LV E S T R E
ALFONSO S 4 4 1 . 0 11 6 4 2 - 8
SC-00751
285.120
R$ 87.703,00
005.219.809-09
Armador de Pesca
ANDREARA 443.006731-7
SC-00743
267.300
R$ 82.221,00
ANTONIO S 4 4 1 . 0 11 6 4 3 - 6
SC-00749
285.120
R$ 87.703,00
BARBARA'S 401.029288-1
RJ-00080
343.035
R$ 105.518,00
DON OSNI I 381.000136-8
SC-00639
155.925
R$ 47.963,00
MATHEUS S 443.004507-1
SC-00756
294.030
R$ 90.444,00
ANTONIO COSTA AMARAL 241.322.177-87
AMARAL II A 443.008381-9
S C - 0 11 6 7
258.390
R$ 79.481,00
Armador de Pesca
AMARAL I A 443.008380-1
S C - 0 11 6 9
258.390
R$ 79.481,00
AMARAL XIV 443.010671-1
S C - 0 11 6 1
329.670
R$ 101.406,00
ANTONIO DE PINHO FAUSTINO
LUCIANA F 4 4 3 . 0 11 9 7 6 - 7
SC-00018
338.580
R$ 104.147,00
013.833.967-87
Armador de Pesca
ANTONIO DOS REIS ZELINDRO 591.179.079-34
DONA ZEZA 4 4 3 . 0 11 6 6 1 - 0
SC-01753
267.300
R$ 82.221,00
Armador de Pesca
DONA ZEZA II 441.016947-5
SC-00746
258.390
R$ 79.481,00
ANTONIO ERMINIO GRACIOLA 219.109.019-20
VOVIK 401.058833-1
S C - 0 11 7 5
267.300
R$ 82.221,00
Armador de Pesca
ANTONIO TARCILIO PINHEIRO 103.046.819-20
PONTA DAS BOMBAS
SC-01370
320.760
R$ 98.666,00
Armador de Pesca
4 4 3 . 0 11 3 6 0 - 2
ARNALDO LIMA 001.441.938-68
SAMBAQUI III4 4 3 . 0 1111 5 - 4
SC-00001
329.670
R$ 101.406,00
Armador de Pesca
BENICIO SILVESTRE MARUES 299.858.979-00
ARAÇA I4 4 3 . 0 11 2 4 8 - 7
SC-01792
267.300
R$ 82.221,00
Armador de Pesca
ARAÇA III4 4 3 . 0 11 0 8 5 - 9
SC-01784
228.987
R$ 70.436,00
ARAÇA V4 4 3 . 0 11 6 5 8 - 0
SC-01752
385.120
R$ 118.463,00
ARAÇA VI4 4 3 . 0 11 2 6 7 - 3
SC-01055
320.760
R$ 98.666,00
ARAÇA IX4 4 3 . 0 11 5 4 1 - 5
SC-01757
267.300
R$ 82.221,00
G U S TAV O MARQUES443.010587-1
SC-00634
378.675
R$ 116.480,00
G U S TAV O MARQUES III4 4 3 . 0 11 9 1 4 - 7
SC-02301
163.053
R$ 50.155,00
BRASILMAR INDUSTRIA E COM DE PESCADOS LTDA
MARILEA F 443.009577-4
SC-00377
341.253
R$ 104.969,00
79.273.603/0001-17Armador de Pesca
MARILUCIA F 443.009573-6
SC-00383
338.580
R$ 104.147,00
BRUNO HOFFMANN 388.423.869-87
REIMAR II 443.009050-5
SC-00717
173.745
R$ 53.444,00
Armador de Pesca
REIMAR I 443.008271-5
SC-00719
173.745
R$ 53.444,00
CALUWE CAPTURA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA-ME
VERDE VALE IV
SC-00698
222.750
R$ 68.518,00
05.154.939/0001-24Armador de Pesca
443.004240-3
