Lembrando: Importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca

Lembramos que se encontra disponível para consulta pública a proposta de importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca de que trata a Portaria nº 200, de 17 de agosto de 2020 . As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 17/09 para o e-mail: importacaopesca.sap@agricultura.gov.br 

Atenção: as sugestões devem seguir o padrão estipulado no art. 3º da referida Portaria. O SINDIPI já se manifestou e contribuiu com sugestões. No entanto, ressaltamos que todos podem e devem participar desta consulta pública. Se desejar obter mais informações sobre o assunto ou tiver dúvidas sobre a consulta pública, encaminhe uma mensagem para nossa Coordenadoria Técnica através do e-mail: c.t@sindipi.com.br