Lei do Mar é tema de reunião entre deputados e representantes da pesca catarinense

O Projeto de Lei 6969, conhecido como Lei do Mar, foi tema de uma reunião na manhã desta segunda-feira (14) entre deputados e representantes do setor pesqueiro industrial e artesanal de Santa Catarina. A convite da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB), o presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos, participou da reunião com o relator da proposta na câmara, deputado Túlio Gadelha (Rede).

O teor da legislação, que traz uma abordagem mais conceitual sobre a ocupação do espaço marinho, deixava uma série de dúvidas e questionamentos no setor pesqueiro. “O encontro foi importante para sanar algumas dúvidas”, frisou o presidente do SINDIPI. A bióloga e professora Leandra Gonçalves, que atua na produção do texto da lei desde o início de sua tramitação, há cerca de 10 anos, garantiu que a legislação proposta busca trazer um marco legal para todos os usuários do espaço marinho e não cria nenhum tipo de penalidade ao setor pesqueiro.