Isenção fiscal para o peixe

Isenção fiscal para o peixe

Principal negociador da nova Lei da Pesca, recentemente aprovada pelo Congresso, o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe) prepara uma nova ofensiva legislativa para garantir isenção das contribuições de PIS-Cofins para as indústrias pesqueiras de transformação. Reeleito ontem (04/11) para um novo mandato até 2012, o presidente do Conepe, Fernando Ferreira, informa que o setor buscará isonomia com os frigoríficos de carne bovina, beneficiados pela isenção de PIS-Cofins em operações no mercado interno.

"Vamos pegar uma carona na MP nº 470 para tentar desonerar o setor", diz Ferreira. "é uma questão de justiça. Se o governo não der, fica inviável porque o peixe vai ficar muito mais caro do que a carne bovina". A desoneração do PIS-Cofins enfrenta resistência do Ministério da Fazenda, mas os industriais da pesca dizem contar com apoio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A isenção implicaria uma renúncia fiscal anual de R$ 100 milhões e baratearia o preço final do pescado ao consumidor em até 8%, calcula a entidade que representa 15 grandes indústrias pesqueiras e 11 sindicatos nacionais do segmento.

"Mesmo com essa isenção, que seria apenas para a indústria de beneficiamento, a cadeia pesqueira continuaria recolhendo uns R$ 300 milhões por ano", defende Fernando Ferreira. "é mínimo para o governo, mas fundamental para o setor", completa. As operações da pesca são tributadas em 9,5% sobre lucro real ou 3,5% sobre lucro presumido. O setor tem um PIB estimado em R$ 8 bilhões. As indústrias pesqueiras também querem uma solução legislativa para driblar três vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto da Lei da Pesca. Os empresários querem o reconhecimento oficial da indústria de beneficiamento como parte da cadeia pesqueira como forma de garantir benefícios tributários, creditícios e descontos de encargos sociais.

Buscam, ainda, incluir a figura do contrato de parceria para pescadores artesanais por meio de registro em carteira. "O registro seria feito pelo salário-base, respeitando a CLT. O que passar disso será pago como participação nos lucros e resultados das empresas", diz o presidente do Conepe. Os empresários também querem reduzir o número de espécies exóticas definidas pelo Ibama na lei. O objetivo seria excluir espécies como a tilápia, altamente rentáveis e muito comercializadas, da lista do Ibama.

A ofensiva do Conepe ocorre também em razão dos resultados negativos na balança comercial do setor pesqueiro. O déficit comercial aumentou de US$ 277,6 milhões, no mesmo período de 2008, para US$ 340 milhões neste ano. As exportações de pescados nacionais registraram um recuo de 35% na comparação com igual período de 2008. De janeiro a setembro deste ano, a receita cambial do setor somou US$ 123,6 milhões. Em 2008, os embarques haviam sido de US$ 191 milhões. As importações somaram US$ 466,7 milhões de pescados nestes nove primeiros meses de 2009. No ano passado, as compras externas haviam somado US$ 468,6 milhões. 

Fonte:Avicultura Industrial

RR: exportação de peixe não será paralisada em Roraima

O secretário de Agricultura, Eugênio Thomé, e o governador Anchieta se reuniram, na tarde desta terça-feira (3), com piscicultores para definir a situação do Estado quanto à exportação de peixe para o Amazonas. Após acordo com o secretário de Produção daquele estado, Geraldo Bernardino, os produtores de Roraima terão seis meses para criar uma indústria de beneficiamento e conseguir o Selo de Inspeção Federal (SIF) exigido para pelo estado vizinho e pelo Ministério da Agricultura.

Notícias divulgadas recentemente diziam que Roraima estaria impedido de exportar peixes para o Amazonas, porque não tem a certificação do Ministério da Agricultura para obter o SIF. De acordo com Eugênio Thomé, após entrar em contato com secretários de Estado do governo do Amazonas, Roraima conseguiu um acordo de exportação sem o SIF por seis meses, até que os produtores de Roraima criem uma indústria de beneficiamento.

Presente na reunião, o superintendente do Ministério da Agricultura em Roraima, Gelb Platão, esclareceu que o problema consiste no fato de o Estado não ter ainda um frigorífico. Segundo ele, da forma como está, a venda só pode ser feita ao setor industrial do Amazonas e não ao setor varejista, como querem os produtores. o governo e os criadores de peixe assumiram compromisso de transformar a antiga fábrica de gelo, no Sul do Estado, em uma indústria de beneficiamento para piscicultura. Após ser aprovado pelo Ministério da Agricultura, o projeto receberá o SIF.

Antes disso, o governo colocou à disposição dos piscicultores a estrutura da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), a fim de que sirva como frigorífico improvisado, após passar por algumas reformas. O governador Anchieta disse que ``o acordo entre Amazonas e Roraima não pode ser superior a uma regra federal´´, porém ressaltou que as recentes cobranças sobre os produtos exportados pelo Estado são reflexos do ``potencial para desenvolvimento que Roraima tem´´.

O secretário de Agricultura mencionou as boas relações entre Amazonas e Roraima, inclusive no setor comercial, disse que o governo daquele estado também se dispôs a ceder o uso de seus frigoríficos, e corrigiu números divulgados pela imprensa. Segundo ele, a balança comercial entre os estados é favorável ao Amazonas, e Roraima exporta cerca de 1.800 toneladas de peixe por ano para o estado vizinho, e não 4 mil toneladas por mês, como foi divulgado.

Fonte: Governo de Roraima

Ibama apreende 50 quilos de lagosta com tamanho abaixo do permitido

Dois pescadores foram autuados em R$ 3 mil próximo à Marina de Brasília Teimosa, na zona sul do Recife; também foi encontrado um compressor de ar, de uso proibido na pesca. No fim da tarde a última quarta-feira (4), fiscais do Ibama apreenderam 50 quilos de lagosta com tamanho abaixo do permitido próximo à Marina de Brasília Teimosa, na zona sul do Recife. Dois pescadores foram flagrados com os animais no barco "Lagoa Azul", de propriedade deles.

Também foi encontrado um compressor de ar, equipamento de uso proibido na pesca. Os pescadores foram autuados e deve pagar multa de R$ 3 mil. Eles foram levados à delegacia da Polícia Civil no Bairro do Recife para a confirmação do flagrante. O Ibama explica que a pesca da lagosta está liberada, mas deve ser respeitado o tamanho mínimo de 11 cm para a espécie "cabo-verde" e de 13 cm para a do tipo "vermelha". A lagosta apreendida foi entregue ao Hospital do CÂncer.

Fonte:pe360graus.com

Previsão para a navegação e pesca - Região Sul Chuí a Laguna

A instabilidade permanece do centro ao sul da área de pesca, com chuva e temporais. Amanhã, uma nova frente fria se forma no litoral do RS. Alertas: HOJE, SEM ALERTA. AMANHÃ, MAR AGITADO NO FIM DO DIA AO SUL DE MOSTARDAS E VENTOS FORTES.

Previsão para hoje (05/11/2009) - tarde e noite: Quinta-feira, ventos de NE a SE, força 2 a 3 e rajadas de 40 a 50 km/h. Ondas de SE a E de 1.0 a 1.5 m e picos de 2.0 m. O tempo continua instável com condições de pancadas de chuva e temporal isolado, especialmente ao sul de Mostardas.

Previsão para amanhã Sexta-feira, ventos de N, força 3 a 4, passando a SE ao sul de Mostardas com rajadas de 50 a 60 km/h. Ondas de SE a NE de 1.0 a 2.0 m e picos de 2.5 m no fim do dia, nas proximidades de Chuí e Rio Grande. O tempo continua instável com condições de pancadas de chuva, em alguns momentos com forte intensidade, e temporal isolado devido a formação de uma frente fria.

Sábado, ventos de SW a SE, força 3 a 4 e rajadas de 50 a 60 km/h. Ondas de SE de 1.0 a 2.0 m e picos de 3.0 m na madrugada e manhã nas proximades de Chuí e Rio Grande. O tempo continua instável com condições de pancadas de chuva, em alguns momentos com forte intensidade, e temporal isolado devido ao deslocamento da frente fria.

Previsão para a navegação e pesca - Região Norte Laguna a Paranaguá

Nessa quinta e sexta-feira, uma massa de ar quente mantém o tempo firme com sol na maior parte do dia. Entre a tarde e a noite há condições para pancadas muito isoladas de chuva com tovoadas no sul da área de pesca. Alertas: HOJE, SEM ALERTA. AMANHÃ, RAJADAS MAIS INTENSAS DE VENTO N À TARDE. ATENÇÃO: USAR PROTEÇÃO SOLAR

Previsão para hoje (05/11/2009) - tarde e noite: Quinta-feira, ventos de NE a NW, força 2 a 3 e rajadas de 40 a 50 km/h. Ondas de E a NE de 0.5 a 1.0 m e picos de 1.5 m. Tempo firme com predomínio de sol, aumento de nuvens e pancadas isoladas de chuva no sul da área de pesca, entre tarde e noite.

Previsão para amanhã Sexta-feira, ventos de NE a N, força 2 a 3 e rajadas de 40 a 60 km/h a partir da tarde. Ondas de E a NE de 0.5 a 1.0 m e picos de 1.5 m. Tempo firme com predomínio de sol, aumento de nuvens e pancadas isoladas de chuva entre tarde e noite. Risco de temporal isolado.

Sábado, ventos de N a SE, força 2 a 3 e rajadas de 50 a 60 km/h. Ondas de NE de 0.5 a 1.0 m e picos de 1.5 m. Aumento de nebulosidade e pancadas isoladas de chuva entre tarde e noite. Risco de temporal isolado.

Fonte: Epagri/Ciram.