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Instrução Normativa n° 12, de 20 de agosto de 2010 que:Estabelece os Procedimentos Gerais para real
Prezados Associados,
O Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Instrução Normativa n° 12, de 20 de agosto de 2010 que:
- Estabelece os Procedimentos Gerais para realização de Análise de Risco de Importação - ARI, de pescado e derivados e de animais aquáticos, seus materiais de multiplicação, células, órgãos e tecidos, considerando o impacto das importações na sanidade pesqueira e aquícola.
Abaixo a integra desta IN.
