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Instrução Normativa n°5, de 13 de maio de 2011 que estabelece critérios e procedimentos para concess
Prezados Associados,
O Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Instrução Normativa n°5, de 13 de maio de 2011 que:
- Estabelece critérios e procedimentos para concessão de autorização de pesca complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza) nas regiões Sudeste e Sul do país, durante as safras de 2011 e 2012.
Abaixo a integra desta IN.
Att.
Coordenadoria Técnica do SINDIPI.
