Instrução Normativa n°5, de 13 de maio de 2011.

Prezados Associados,

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Instrução Normativa n°5, de 13 de maio de 2011 que:

- Estabelece critérios e procedimentos para concessão de autorização de pesca complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza) nas regiões Sudeste e Sul do país, durante as safras de 2011 e 2012.

Abaixo a integra desta IN.

Att.

Coordenadoria Técnica do SINDIPI.

Instrução Normativa n°5, de 13 de maio de 2011