Instrução Normativa Interministerial nº 08 de 02 de junho de 2011 sobre as permissões para a pesca d

Prezados Associados,

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Instrução Normativa Interministerial n°08, de 02 de junho de 2011 que:

- Limita o esforço de pesca total na safra de 2011 em 7.400 (sete mil e quatrocentos) de Arqueação Bruta-AB das embarcações passíveis de autorização para a captura de Tainha nas regiões Sudeste e Sul do País, não podendo ultrapassar o número de 82 (oitenta e duas) embarcações.

 - A pesca da tainha deverá obedecer as seguintes zonas de exclusão, nas quais é proibida a prática para as embarcações permissionadas:

I - acima de 3 (três) milhas náuticas para as embarcações permissionadas com arqueação bruta superior a quatro, na costa do Estado do Rio de Janeiro;

II - acima de 5 (cinco) milhas na náuticas para as embarcações permissionadas com arqueação bruta superior a dez, na costa dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina; e

III - acima de 10 (dez) milhas náuticas para as embarcações permissionadas com arqueação bruta superior a dez, na costa do Estado do Rio Grande do Sul.

 - Determinar que para safra de pesca de tainha em 2011, o permissionamento de embarcações ao amparo desta Instrução Normativa, seja condicionado à presença de um observador de bordo, com a finalidade de coletar os dados necessários para a fixação do esforço de pesca para 2012 e seguintes.

Abaixo a  Instrução Normativa Interministerial.

Att,

Coordenadoria Técnica do SINDIPI

Instrução Normativa Interministerial n°08, de 02 de junho de 201