Instrução Normativa Interministerial n°5 de 15 de abril de 2011que proibi a captura, retenção a bord

Prezados Associados,

O Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Instrução Normativa Interministerial n°5 de 15 de abril de 2011 que:

- Proibi a captura, retenção a bordo, desembarque, armazenamento e a comercialização do tubarão raposa (Alopias supeciliosus) em águas jurisdicionais brasileiras, alto mar e em território nacional, nas pescarias realizadas por embarcações brasileiras de pesca e estrangeiras arrendadas por empresas ou cooperativas de pesca brasileiras.

Abaixo a integra desta IN.

Instrução Normativa Interministerial n°5 de 15 de abril de 2011