Instrução Normativa Interministerial n°4 de 15 de abril de 2011que estabelece medidas mitigadoras.

Prezados Associados,

O Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI,vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Instrução Normativa Interministerial n°4 de 15 de abril de 2011 que:

- Estabelece medidas mitigadoras para diminuição da captura incidental de aves marinhas por embarcações de pesca que utilizam espinhel pelágico autorizadas a operar em águas sob jurisdição brasileira, ao sul da latitude de 20º S.

Abaixo  a integra desta IN.

Instrução Normativa Interministerial n°4 de 15 de abril de 2011