Instrução Normativa Interministerial n°10 de 10 de junho de 2011 : Novo modelo de permissionamento

Prezados Associados,

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Instrução Normativa Interministerial n°10 de 10 de junho de 2011 que:

- Aprova as normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas.

Abaixo a integra desta INI.

Att.

Coordenadoria Técnica do SINDIPI

Instrução Normativa Interministerial n°10 de 10 de junho de 2011