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IN publicada hoje estabelece procedimentos para licenciamentos ambientais
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (03) a Instrução Normativanº 16/GABIN/ICMBIO, de 2 de abril de 2025, que estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos processos de licenciamento ambiental (processo nº 02070.002575/2008-24).
