IMPORTANTE: Procedimentos Guia de Transporte de Camarão

Prezados(as) Senhores(as):

Em virtude da mudança de competências com relação a gestão de recursos pesqueiros e, em resposta às solicitações referentes aos procedimentos relacionados a Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, que trata da proibição de arrasto com tração motorizada  para captura de camarão rosa, camarão sete barbas, camarão branco, santana ou vermelho e barba ruça e trata de controle da comercialização durante o período de proibição (defeso), informo que, desde o final do ano passado (2012) procuramos fazer contato com o IBAMA-SC para assegurar a emissão das guias de Transporte, uma vez que havia ocorrido problemas com cargas encaminhados ao Estado do Espírito Santo. Após este período, mantivemos o contato com os responsáveis para verificar os encaminhamentos a partir da próxima temporada de proibição (defeso) que se inicia no próximo dia 01 de março. Neste sentido informo o que segue:

1 – No dia de ontem (27/02/2013) foi realizada reunião entre a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina e o IBAMA/SC para tratar dos procedimentos acerca da Declaração de Estoque de Camarões no Período de Defeso e Guia de Autorização para Transporte e Comércio de Camarões no Período de Defeso, de que tratam os Anexos I e II da IN IBAMA nº 189/2008 respectivamente;

2 – Com relação à Declaração de Estoque de Camarões no Período de Defeso (CLIQUE AQUI PARA VER O ARQUIVO ) ficou acordado que o IBAMA continuará a receber as referidas declarações, repassando ao MPA todas as informações de estoque informadas pelas empresas. Neste sentido, o Superintendente do IBAMA/SC, Sr Kleber Isaac Silva de Souza, comprometeu-se a encaminhar Memorando Circular às suas unidades para solicitar que sejam adotados estes procedimentos. Cópia do referido Memorando Circular foi solicitada e, assim que possível, poderá ser repassada. Solicitamos que, para atender as premissas da norma, sejam utilizados os modelos do Anexo I adotados pelo IBAMA;

3 – Com relação à Guia de Autorização para Transporte e Comércio de Camarões no Período de Defeso (CLIQUE AQUI PARA VER O ARQUIVO), ficou acordado que o MPA fará a emissão das mesmas através de sua Superintendência de Santa Catarina e seus Escritórios Regionais. Para isto adotaremos modelo alterado do Anexo II que encaminhamos anexado. O procedimento adotado para emissão das guias será o seguinte:
            a) O interessado fará a solicitação de guias junto ao MPA;
            b) O MPA fará a entrega das guias para preenchimento junto a empresa, de acordo com as normas estabelecidas na IN IBAMA nº 189/2008;
            c) As guias utilizadas, incluindo as inutilizadas por erro, deverão ser devolvidas ao MPA, com anexação de cópia do documento fiscal correspondente em até 15 dias após a emissão do documento;
           
4 – As guias poderão ser solicitadas e posteriormente devolvidas nos seguintes locais:

Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina
Rua Martinho Calado, 21 – Centro – Florianópolis / SC – CEP 88015-040
Tel.: (48) 3223-9183 / 3223-7183

Escritório Regional de Itajaí – SFPA-SC
Rua Tijucas, 505 – Centro – Itajaí / SC – CEP 88301-361
(Anexo à Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca de Itajaí)
Tel.: (47) 3344-2308

Escritório Regional de Laguna – SFPA-SC
Rua Colombo Machado Salles, 145 – Sala 26 – Centro – Laguna / SC – CEP 88790-000
(Localizado no prédio da Prefeitura Municipal)
Tel.: (48) 3644-8739

5 – No dia de hoje estarei repassando os procedimentos internos com os responsáveis pelos Escritórios Regionais para atendê-los da melhor maneira possível.

Fico a disposição para sanar quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,

Cristiano Martins de Souza
E-Mail: cristiano.souza@mpa.gov.br
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Ministério da Pesca e Aquicultura
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina
Rua Martinho Calado, 21 - Centro
Florianópolis - SC - CEP 88015-040
Tel/Fax: (48) 3333-2961 / 3333-2417 / 3223-9183