Ibama intensificará fiscalização à pesca ilegal

Ibama intensificará fiscalização à pesca ilegal

A Superintendência do Ibama no Estado do Amazonas, através de suas ações fiscalizatórias, constatou um grande número de irregularidades na captura, transporte e comercialização de pescado na região. O tamanho mínimo e espécies proibidas caracterizam a maior parte das infrações. As normas existentes visam impedir a sobrepesca e, assim, garantir, para as presentes e futuras gerações, a manutenção do consumo do pescado como fonte alimentar, principalmente para as comunidades tradicionais. Por esta, razão as normas devem ser respeitadas não como uma simples imposição, mas como garantia de qualidade de vida dos amazonenses.

Estas infrações, além dos riscos ao meio ambiente, proporcionam a diminuição da quantidade de pescado ou, mesmo, o desaparecimento das espécies. Somam-se a esses fatos, as sérias consequências legais e financeiras para o infrator, que deverá responder judicialmente pelo crime ambiental, sendo, também, autuado administrativamente. As multas são altas (de R$ 700,00 a R$100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pescaria), havendo a apreensão de todo o pescado, dos petrechos de pesca e dos equipamentos de transporte (embarcações, veículos, etc) envolvidos na infração.

O Pirarucu tem a pesca, o transporte e a comercialização proibidas, sendo autorizados somente a despesca, transporte e comercialização de criadouros autorizados e locais manejados. O Ibama iniciará ações ostensivas por meio de operações de fiscalização sucessivas para coibir tais ilícitos. Para tanto, conta com a colaboração dos pescadores parceiros e da população usuária para evitar que essas ações predatórias comprometam a qualidade de vida de nossa população.

Fonte:Envolverde

Lula amplia poderes da CTNBio sem consultar ministros e organizações

No último dia 6 o Presidente assinou decreto regulamentando artigo do Protocolo de Cartagena que trata da definição da ``autoridade competente´´ sobre biossegurança no Brasil. O Decreto 6.925/09 define como ponto focal para o Acordo o Ministério das Relações Exteriores e como Autoridades Nacionais Competentes a CTNBio, o Ministério da Agricultura, a Anvisa, o Ibama e o Ministério da Pesca. A partir de agora a CTNBio pode decidir sozinha sobre a importação de sementes transgênicas (ou outros organismos vivos modificados) cujo destino é a introdução no meio ambiente. Note que a importação de sementes para uso confinado (laboratórios e estufas) não está sob a abrangência do Protocolo e já era feita pela CTNBio.

A novidade significa que as empresas poderão produzir sementes em outros países e enviá-las ao Brasil bastando para isso o consentimento da Comissão – na prática, o voto de 14 de seus integrantes. A decisão sobre incidência de informação confidencial no pedido de importação também será decisão da CTNBio.Dizer o que dessa decisão, cujos mentores sequer consultaram outros ministérios envolvidos com o tema, nem muito menos a sociedade civil, como manda o artigo 23 do mesmo Protocolo? Lula mais uma vez colocou nas mãos da CTNBio o poder de decidir sobre temas relevantes. O Protocolo é acordo internacional todo montado sobre o ``princípio da precaução´´, que para seu presidente Walter Colli não passa de ``anticiência inventada por quem quer derrotar a ciência´´.

Além das críticas da sociedade civil e cientistas, algumas vezes a Justiça já corrigiu desvios da CTNBio, mas o governo insiste em ampliar seus poderes, dando, assim, cada vez mais força para o insustentável e desgastado modelo do agronegócio. O governo deve ainda informar à Secretaria do Protocolo qual será a responsabilidade específica de cada uma das recém intituladas ``autoridades competentes´´. Fonte:Ambiente Já

Previsão para a navegação e pesca - Região Sul Chuí a Laguna

Nesta terça-feira, um sistema de alta pressão no Sul do Brasil deixa o tempo firme com presença de sol e temperaturas em gradativo aumento, na área de pesca. Alertas: HOJE, SEM ALERTA. AMANHÃ, VENTOS FORTES.

Previsão para hoje (11/08/2009) - tarde e noite: Terça-feira, ventos de SW a NW, força 2 a 3 e rajadas de 30 a 40 km/h. Ondas de SE de 0.5 a 1.0 m e picos de 1.5 a 2.5 m, mais altos afastado da costa. Terça-feira, tempo estável com sol e temperaturas caindo rapidamente entre a tarde e noite.

Previsão para amanhã Quarta-feira, ventos de NW a NE, força 2 a 3 e rajadas de 30 a 60 km/h, mais fortes a partir da tarde. Ondas de SE a E de 0.5 a 1.0 m e picos de 1.5 a 2.5 m. Na quarta-feira o sistema de alta pressão permanece no Sul do Brasil, com tempo estável, formação de nevoeiros na madrugada , tempo estável com sol durante o dia, temperaturas baixas ao amanhecer e em elevação pela manhã na área da pesca.

Previsão para a navegação e pesca - Região Norte Laguna a Paranaguá

Nesta terça-feira um sistema de alta pressão no Sul do Brasil mantém o tempo firme com sol na área de pesca. Alertas: HOJE, ONDAS ALTAS. AMANHÃ, SEM ALERTA.

Previsão para hoje (11/08/2009) - tarde e noite: Terça-feira, ventos de SE a NE, força 2 a 3 e rajadas de 30 km/h. Ondas de SE de 0.5 a 1.0 m e picos de 2.0 a 3.0 m, mais altos afastado da costa. Terça-feira, tempo estável com sol e temperaturas em elevação, caindo rapidamente entre a tarde e noite.

Previsão para amanhã Quarta-feira, ventos de NE, força 2 a 3 e rajadas de 30 a 50 km/h, mias fortes a aprtir da tarde. Ondas de SE de 0.5 a 1.0 m e picos de 1.0 a 2.0 m, mais altos afastado da costa. Na quarta-feira, tempo estável com sol e temperaturas baixas na área da pesca.

Fonte: Epagri/Ciram.