Governo flexibiliza regras para financiar embarcações pesqueiras

Governo flexibiliza regras para financiar embarcações pesqueiras

Por solicitação do governo, o relator da medida provisória 564, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), incluiu um artigo no texto do substitutivo aprovado ontem pela Câmara dos Deputados que muda o programa Profrota Pesqueira, que financia a ampliação e modernização das embarcações pesqueiras nacionais. As mudanças feitas no Profrota dão maior flexibilidade ao governo, pois permite que ele estabeleça, por decreto, as bases e condições dos financiamentos, incluindo a definição das garantias aos empréstimos. A lei que criou o Profrota prevê que a garantia seja feita por alienação fiduciária, arrendamento mercantil da embarcação financiada ou outra forma a ser definida em regulamento. Essa disposição foi excluída da lei pelo substitutivo aprovado ontem.

O Profrota Pesqueira foi criado em 2004 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para financiar a construção, modernização, equipagem, substituição e aquisição de embarcações destinadas à exploração da pesca costeira e oceânica, principalmente dos estoques pesqueiros na zona econômica exclusiva brasileira e nas áreas internacionais. O deputado Danilo Forte disse que foi procurado pelo ministro da Pesca, Marcelo Crivella, que lhe apresentou as sugestões do setor de mudanças na lei do Profrota, com o objetivo de tornar o programa mais atrativo. "Do jeito que está, o Profrota não é executável e só existe como política de governo", afirmou. As mudanças também foram negociadas com a equipe econômica do governo e com a Casa Civil, informou o parlamentar.

Segundo ele, as linhas de financiamento do Profrota foram pouco utilizadas, pois a frota de embarcações brasileira está obsoleta, com mais de 20 anos, em média. "O setor reclama de falta de competitividade da indústria de pesca brasileira", afirmou. "Mesmo com mais de 8 mil quilômetros de costa, o Brasil ainda importa grande quantidade de pescado anualmente", disse. O relator explicou que o objetivo das mudanças feitas no Profrota é alterar essa realidade e criar condições para que o setor faça novos investimentos e aumente a sua produtividade. O texto aprovado pela Câmara define os beneficiários do programa, o que não existia na lei que criou o Profrota. O substitutivo diz que são beneficiários as pessoas físicas e jurídicas, inclusive cooperativas e associações, devidamente inscritas no registro geral da atividade pesqueira (RGP) nas categorias de armador de pesca, pescador profissional, indústria ou empresa pesquisa, classificadas por porte, conforme critérios a serem definidos em regulamento.

Ao regulamentar a lei, segundo o substitutivo aprovado, o governo terá que garantir tratamento diferenciado pelo porte do beneficiário, em especial para as cooperativas e associações de mini e pequeno porte. O substitutivo excluiu também da lei as metas e quantitativos por modalidade de financiamento. A lei que criou o Profrota determinava a construção de até 100 embarcações destinadas à pesca oceânica, a aquisição de até 30 em 30 embarcações, construídas há, no máximo cinco ano, também destinadas à pesca oceânica e a conversão de até 240 embarcações da frota costeira que atua sobre recursos em situação de sobrepesca ou ameaçados de esgotamento para a pesca oceânica ou outras pescarias em expansão. Não há registro de que essas metas tenham sido cumpridas. Com a aprovação do substitutivo, as metas e os quantitativos serão reavaliados periodicamente em conformidade com as constantes variações dos estoques pesqueiros.

O relator definiu também o prazo de pagamento e o tempo de carência de acordo com a modalidade de cada financiamento. Para a construção, o prazo de pagamento será de 20 anos, com quatro anos de carência. Para a modernização, o prazo de pagamento será de 10 anos, com três de carência. Os financiamentos para reparo de embarcações contarão com até três anos para amortização e dois anos de carência.

Fonte:Valor Econômico

Previsão para a navegação e pesca - Laguna a Paranaguá

Alertas: HOJE, MAR AGITADO. VENTOS FORTES ENTRE FLORIANÓPOLIS E PARANAGUÁ ENTRE A TARDE E NOITE. AMANHÃ, MAR AGITADO E VENTOS FORTES. Entre esta terça e a manhã de quarta-feira, céu encoberto com chuva na área de pesca por influência de um sistema de baixa pressão entre SC e PR.

Previsão para hoje (18/07/2012) - tarde e noite: Terça-feira, ventos de SE a S, força 3 e rajadas de 40 a 65 km/h, mais intensas entre a tarde e noite entre Florianópolis e Paranaguá. Ondas de SE de 1.5 a 2.0 m e picos de 2.5 a 3.0 m. Chuva isoalda na madrugada e manhã, melhorando no decorrer do dia com a chegada de um novo sistema de alta pressão. Temperatura baixa.

Previsão para amanhã Quarta-feira, ventos de SW a SE, força 3 e rajadas de 50 a 70 km/h. Ondas de SE a S de 1.5 a 2.0 m e picos de 2.5 m. Sol com algumas nuvens na área de pesca. Temperatura baixa.

Quinta-feira, ventos de S a NE, força 2 a 3 e rajadas de 40 km/h. Ondas de SE a S de 1.0 a 1.5 m. Sol com algumas nuvens na área de pesca. Temperatura baixa.

Tendência: Na sexta-feira e no sábado, sol e poucas nuvens na área de pesca. Temperatura em gradativa elevação. Ventos de NE/NW, com rajadas de 40 km/h. Mar pouco agitado com ondas de 1.0 m.

Previsão para a navegação e pesca - Chuí a Laguna

Alertas: HOJE E AMANHÃ, MAR AGITADO. Terça e início de quarta-feira com variação de nuvens na área de pesca e chuva isolada ao norte de Mostardas por influência de um sistema de baixa pressão entre SC e PR.

Previsão para hoje (18/07/2012) - tarde e noite: Terça-feira, ventos de SE a S, força 2 a 3 e rajadas de 40 km/h. Ondas de SE de 1.5 a 2.0 m e picos de 2.5 a 3.0 m. No início do dia, mais nuvens e chuva isolada ao norte de Tramandaí. No decorrer do período, sol entre nuvens na área de pesca devido a chegada de um novo sistema de alta pressão. Temperatura baixa.

Previsão para amanhã Quarta-feira, ventos de SW a S, força 2 a 3 e rajadas de 40 a 50 km/h. Ondas de SE a S de 1.5 a 2.0 m e picos de 2.5 m. Sol entre nuvens na área de pesca. Temperatura baixa.

Quinta-feira, ventos de W a SW, força 2 a 3 e rajadas de 40 km/h. Ondas de S de 1.0 a 1.5 m. Sol entre nuvens na área de pesca. Temperatura baixa.

Tendência: Na sexta-feira e no sábado, sol e poucas nuvens na área de pesca. Temperatura em gradativa elevação. Ventos de W a NW/NE, com rajadas de 40 km/h. Mar pouco agitado com ondas de 1.5 m.

Fonte: Epagri/Ciram