Extrato de acordo de cooperação técnica - MPA x SITRAPESCA

Diário Oficial da União:

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica Nº 14/2013, Processo nº 00350.001147/2013-70. Celebrado entre A União por Intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, CNPJ nº 05.482.692/0001-75, representado por seu Ministro de Estado, MARCELO BEZERRA CRIVELLA - CPF: 463.923.197-00 e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina - SITRAPESCA/SC CNPJ nº 76.701.697/0001-90, representado por seu Presidente, MANOEL XAVIER DE MARIA - CPF nº 556.236.159-91. Objetivando a "Conjugação de esforços para estabelecer cooperação entre o MPA e o SITRAPESCA/SC com o objetivo de utilizar apoio logístico nos procedimentos de recepção de documentos e de entrega das licenças de pescadores profissionais industriais, bem como ampliar o atendimento ao pescador profissional". Vigência: até 24 de junho de 2018.

Assinaturas:

Marcelo Bezerra Crivella - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CPF: 463.923.197-00 e
Manoel Xavier de Maria - Delegado pela SITRAPESCA - CPF: 556.236.159-91. Data de assinatura: 24 de junho de 2013.