Exoneração MPA - RENATO HIROSHI TORIGOI

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal e o Decreto de 1º de março de 2012, bem como a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

No-416 - EXONERAR, a pedido, RENATO HIROSHI TORIGOI,CPF Nº: 582.704.930-15, do cargo em comissão de Coordenador,código DAS 101.3, do Departamento de Monitoramento e Controle,da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, a partir de 10 de dezembro de 2012.

No-417 - NOMEAR MARIA NILDA AUGUSTA VIEIRA LEITE,CPF Nº: 110.411.103-91, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.

Ministério da Pesca e Aquicultura

MARCELO CRIVELLA