Exoneração MPA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal e o Decreto de 1º - de março de 2012, bem como a competência que lhe foi subdelegada pela  Portaria no - 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

No-93 - EXONERAR FELIPE LUIZ PEREIRA, CPF No - 053.072.499-50, do cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Controle da Pesca, do Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.