Enquanto o País registra aumento no consumo, Santos tem queda em peixes descarregados

Enquanto o País registra aumento no consumo, Santos tem queda em peixes descarregados

A descarga de pescados em Santos registrou, em 2010, o menor volume dos últimos 43 anos. Os dados, do Instituto de Pesca, que começou a monitorar o setor em 1967, vão na contramão do crescimento no consumo de pescado verificado ano passado no País. Segundo o Ministério da Pesca e da Aquicultura, nos últimos seis anos houve um aumento de 40%, passando de 6,46 quilos por habitante/ano, para 9,03 quilos. Contraditoriamente, os dados do Instituto de Pesca, sob coordenação do pesquisador Antonio Olinto, revelam que 2010 fechou com 22 mil toneladas descarregadas no terminal pesqueiro santista, uma queda de 18% em relação a 2009 (28 mil toneladas). As espécies mais afetadas são a sardinha e a corvina, que em São Paulo correspondem a 1/3 do total de capturas. Em junho do ano passado, A Tribuna já havia apontado a grave situação do setor pesqueiro paulista, mostrando a queda da produção ano a ano. Entre os anos de 2001 e 2009, as descargas somaram apenas 256,3 mil toneladas de peixes, crustáceos e moluscos, o que significa menos de 30 mil toneladas por ano.

Guerra fiscal

Segundo as entidades que representam o setor, esse recorde negativo se deve a vários fatores, tais como a guerra fiscal entre os estados, restrições das áreas de coleta e a questão cambial. De acordo com Roberto Imai, presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Estado de São Paulo (Sipesp), um dos motivos que explica essa diminuição é a isenção fiscal praticada por estados como Santa Catarina. Lá, os empresários têm direito a um desconto de 80% a 90% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Isso, segundo os especialistas, provoca uma migração dos barcos, que mesmo atuando no litoral de São Paulo preferem desovar o produto em terminais catarinenses.

Puxando a brasa

Nessas áreas, além das isenções fiscais, há melhor infraestrutura, outro resultado atribuído à guerra fiscal entre os estados. Imai, literalmente puxando a brasa para a sardinha dos produtores paulistas, defende uma revisão na estrutura fiscal, semelhante à obtida em 2010 pelo setor de carne bovina e em 2011 pelos suinocultores e criadores de frangos. “Não somos incapazes de obter um produto competitivo. Mas, para isso, é preciso igualdade de condições. Do contrário, essa migração para outros estados tende a aumentar”, afirma o presidente do Sipesp.

Invasão asiática

Para se ter uma ideia do impacto, o total de pescado descarregado atualmente em Angra dos Reis (RJ) já equivale praticamente a todo o desembarque feito em Santos. O estado fluminense, assim como Espírito Santo, possui políticas tarifárias diferenciadas. Outro fator que prejudica o setor é a valorização do real. A tilápia, por exemplo, já começa a sofrer forte concorrência do pangasius. Também conhecido como panga, a espécie é importada do Vietnã.

O próximo ‘estrangeiro’ na lista deve ser a tilápia chinesa.

Em ambos os casos, a questão fiscal impera, já que a maior parte das importações chega ao País por estados que oferecem benefícios fiscais. O resultado dessa política pode ser constatado no mercado varejista. Aqui mesmo na Baixada Santista, o quilo do panga chega a ser 30% mais barato do que o da tilápia.

Fonte:A Tribuna

Comissão de Trabalho aprova seguro-desemprego para catador de siri

Restrição da cata no período de defeso é imposto pelo governo federal, o que justifica a concessão, diz deputada

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou neste mês o Projeto de Lei 4129/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que concede aos catadores de siris e de guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso. Nesse período, estabelecido conforme a época de reprodução das espécies, a pesca é proibida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto altera a Lei 10.779/03, que já prevê esse seguro para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal. O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi pela aprovação da proposta, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O substitutivo apenas aperfeiçoou a redação original da proposta, sem alterar a medida prevista.

– A restrição da cata de siris e guaiamuns nesse período dá-se por imposição do governo federal, por meio do Ibama, e não por livre determinação do catador, o que, sem dúvida, justifica a concessão do seguro-desemprego a esses profissionais – diz.

Fonte: Agência Câmara de Notícias