Edital de Convocação n° 2 de 22 de setembro de 2009 - Peixe Sapo

Prezados Associados,

O Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias,informar-lhes:

1- Publicação do Edital de Convocação n° 2 de 22 de setembro de 2009.

2 - Que resolve tornar público que estão abertas as inscrições para apresentação de requerimentos de Permissão Prévia de Pesca específica para captura do peixe-sapo.

3 - O Edital de Convocação tem por objeto habilitar requerimentos de Permissão Prévia de Pesca para 9 (nove) embarcações para atuar na captura especifica do peixe-sapo (Lophius gastrophysus) nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul entre o paralelo de 21º00 S e limite sul da Zona Econômica Exclusiva brasileira.

Para prazos, critérios e outros detalhes confira na íntegra os dispositivos abaixo.

EDITAL Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA,no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, e de acordo com o disposto no art. 27 da Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, no Decreto de 26 de junho de 2009 e na Instrução Normativa Conjunta MPA-MMA nº 3, de 4 de setembro de 2009 e o que consta do processo nº 21000.008041/2003-75, RESOLVE: tornar público que estão abertas as inscrições para apresentação de requerimentos de Permissão Prévia de Pesca, para 9 (nove) embarcações, específica para captura do peixe-sapo (Lophius gastrophysus), para atuar nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul entre o paralelo de 21º00 S e limite sul da Zona Econômica Exclusiva brasileira, consoante os critérios, procedimentos, prazos e áreas especificadas nas respectivas normas e no objeto deste Edital, à disposição na sede da Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, localizada na Esplanada dos Ministérios, bloco "D", 2º andar, sala 244, CEP 70043-900, Brasília/DF, ou pela internet, no endereço www.presidencia.gov.br/seap.

ALTEMIR GREGOLIN

Veja aqui a permissão prévia de pesca específica para captura do peixe-sapo