D.O.U hj : Habilitados no edital de convocação para arrendamento de embarcações estrangeiras

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No -189, DE 28 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, e de acordo com o disposto no art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e considerando o disposto nos arts. 4º e 5º, do Decreto nº 4.810, de 19 de agosto de 2003, e na Instrução Normativa MPA nº 10, de 12 de julho de 2010, e do que consta do Processo nº 00350.000877/2013-53, Edital de Convocação nº 2, de 15 de Março de 2013, publicado no DOU de 18 de março de 2013, seção 3, pg.112, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I, a relação nominal de habilitados no Edital de Convocação nº 2, de 15 de Março de 2013, conforme item 1.1 para arrendamento de 4 (quatro) embarcações estrangeiras para atuar na pesca industrial experimental de cerco do bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), tendo como área de atuação, as regiões Norte-Nordeste do Brasil, limitada até a Latitude 15° Sul, e, item 1.2 para arrendamento de 1(uma) embarcação para atuar na pesca industrial experimental de Linha/Vara com isca viva, do bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), tendo como área de atuação, as regiões Sudeste-Sul do Brasil.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

ANEXO I
Proponente/CNPJ Embarcação Item Edital Processo MPA
Atlântico Tuna Ltda- 12.515.505/0001-78 Panofi Fore Runner/Gana 1.1 00350.904199/2013-08
Atlântico Tuna Ltda - 12.515.505/0001-78 Panofi Path Finder/Gana 1.1 00350.904204/2013-74
Atlântico Tuna Ltda - 12.515.505/0001-78 Panofi Master/Gana       1.1 00350.904202/2013-85
Atlântico Tuna Ltda - 12.515.505/0001-78 Panofi Discoverer/Gana        1.1 00350.904208/2013-52
Indústrias Alimentícias Leal Santos Ltda- 01.499.844/0001-91 Aita Fraxku/Espanha 1.2 00350.001329/2013-41