D.O.U 16/08/2013 - CONAPE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No -283, DE 15 DE AGOSTO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, e de acordo com o disposto no art. 29, § 7º -, da Lei no-10.683, de 28 de maio de 2003, bem como no art. 3o-, §6o-, do Decreto no - 5.069, de 5 de maio de 2004, e na Portaria no -202, de 22de junho de 2012, resolve:

Art. 1o-Designar os seguintes representantes junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE:

I - MARIA MARCIA DOS SANTOS LEPORACE, como representante titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em substituição à GLÁUCIA CRISTINA CONDION FRACCARO, e RAIMUNDA CELESTINA DE MASCENA, como representante suplente, em substituição à MARIA MARCIA DOS SANTOS LEPORACE;
II - IVANDRÉ MONTIEL DA SILVA, como representante titular do Banco do Brasil, em substituição à JOSÉ MAURO TANNER DE LIMA ALVES, e JOÃO ALAOR SANTANA DA SILVA, como representante suplente, em substituição à EDSON MARTINHO CHINI;

III - RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES, como representante titular da Agência Nacional de Águas, em substituição à FRANCISCO LOPES VIANA;

IV - ROBERTO WAHRLICH, como representante titular da Associação Brasileira de Oceanografia, em substituição à MARCO AURÉLIO BAILON, e FRANCYNE CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA, como representante suplente, em substituição à ROBERTO WA H R L I C H ;

V - ORLANDO PALHETA LOBATO, como representante titular da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, em substituição à LINDEMBERGUE DE LIMA; e

VI - PAULO RENATO PIMENTEL NOGUEIRA, como representante suplente da Marinha do Brasil, em substituição à ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES MOREIRA.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA