Diário Oficial: Portarias que credenciam Laboratórios para análises de resíduos e contaminantes em a

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

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PORTARIA No- 107, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, anexo I, do Decreto n° 5351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no- 01, de 16 de janeiro de 2007 e o que consta do Processo no- 21000.006879/2007-58, resolve:

Art. 1o- Credenciar o Laboratório Microbióticos Análises Laboratoriais Ltda., CNPJ no- 00.417.583/0002-31, situado na Av. Santa Isabel, 2120, Bairro Barão Geraldo, CEP 13.084-471, Campinas- SP, para realizar Análises de Resíduos e Contaminantes em

Alimentos, em amostras oriundas do Controle Oficial do MAPA.

Art. 2o- Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do MAPA, com atualizações periódicas a cada avaliação ou solicitação de ampliação de escopo, mantendo disponíveis os arquivos anteriores.

Art. 3° Ficam revogados os seguintes atos: Portaria no- 55, de 02 de setembro de 2003; Portaria no- 262, de 23 de dezembro de 2005; Portaria no- 173, de 03 de julho de 2006; Portaria n° 339, de 14 de dezembro de 2006; e Portaria no- 305, de 20 de novembro de 2006.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ

PORTARIA No- 108, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, anexo I, do Decreto n° 5351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no- 01, de 16 de janeiro de 2007 e o que consta do Processo no- 21000.003241/2007-65, resolve:

Art. 1o- Credenciar o Laboratório SFDK - Laboratório de Análises de Produtos Ltda., CNPJ no- 55.953.079/0001-67, situado na Av. Aratãs, 754, Bairro: Moema, CEP: 04.081-004, São Paulo-SP, para realizar Análises de Resíduos e Contaminantes em Alimentos, em amostras oriundas do Controle Oficial do MAPA.

Art. 2o- Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do MAPA, com atualizações periódicas a cada avaliação ou solicitação de ampliação de escopo, mantendo disponíveis os arquivos anteriores.

Art. 3o- Fica revogada a Portaria n° 198, de 9 de agosto de 2006.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ

PORTARIA No- 109, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, anexo I, do Decreto n° 5351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no- 01, de 16 de janeiro de 2007 e o que consta do Processo no- 21000.000953/2007-22, resolve:

Art. 1o- Credenciar o Laboratório JLA Brasil Laboratório de Análises de Alimentos Ltda., CNPJ no- 07.440.269/0001-38, situado na Rua Tiradentes, 42, Bairro Jd. Guarujá, CEP 17.605-232, Tupã-SP, para realizar Análises de Resíduos e Contaminantes em Alimentos, em amostras oriundas do Controle Oficial do MAPA.

Art. 2o- Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do MAPA, com atualizações periódicas a cada avaliação ou solicitação de ampliação de escopo, mantendo disponíveis os arquivos anteriores.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

INÁCIO AFONSO KROETZ