Despacho do Ministro do MPA - 29/02/2014

DESPACHO DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07/02/1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15/10/1997 e nº 3.025, de 12/04/1999, autoriza o seguinte afastamento:

Mutsuo Asano Filho, Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, DAS 101.5, matrícula nº 1442383, com objetivo de participar da Reunião Interserssional do Comitê de Cumprimento, Painel 2 e do Grupo Permanente de Trabalho da ICCAT, na cidade de Madrid/Espanha, no período de 01 á 08 de março de 2014, e participar da Reunião Intersessional do Grupo de Espécies de Tubarões, na cidade de Piriápolis/Uruguai no período de 09 á 12 de março de 2014 inclusive trânsito, sendo o afastamento com ônus, de acordo com o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 91.800, de 18/10/1985 (Processo nº 00350.000798/2014-23).

MARCELO CRIVELLA