Critérios para a licença da tainha 2010

A coordenadoria técnica do Sindipi informa que a revisão do art. 4° da Instrução Normativa n° 171, de 2008 que trata do limite de 60 embarcações para atuar na pescaria da Tainha na região Sudeste e Sul, encerrou em 13.05.2010, com a aprovação de uma minuta de instrução Normativa Interministerial que estabelecera os seguintes pontos:

* Suspensão, no ano de 2010, da aplicação do disposto no art. 4o da Instrução Normativa IBAMA n° 171, de 09 de maio de 2008 e suas alterações.

* Permite para temporada de pesca do ano de 2010, a pesca de Tainha (Mugil platanus e M. liza), para embarcações devidamente autorizadas para a pesca de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) na modalidade de cerco, desde que atendidos os seguintes criterios:

1) Que a embarcação tenha sido autorizada para a captura de tainha, na temporada do ano de 2009;

2) Que o interessado comprove a entrega de Mapa de Bordo, referente a operaçao  da embarcacao, na temporada de 2009;

3) Que seja comprovada a efetiva captura de Tainhas, na temporada de pesca de 2009 pela embarcação a ser autorizada, e

4) Que a embarcação a ser autorizada não tenha sido autuada por prática de pesca ilegal no periodo da safra de tainha de 2009.

* Para as embarcaçães com comprimento acima de 15 metros, no deve ser permitida a pesca, se constatado que:

1) A embarcação apresentou falha de trasmissão do equipamento de rastreamento superior a 144 (cento e quarenta e quatro) horas, acumuladas no periodo de 15 de maio a 30 de junho de 2009, ou

2) A embarcação apresentou 100% (cem por cento) das transmissões dos equipamentos de rastreamento relacionadas a atividade de pesca no interior da area de restricao definida para a pesca de tainha, no periodo de 15 de maio a 30 de junho.