Consulta Pública - Programa Selo Verde Brasil

Está aberta a Consulta Pública do Programa Selo Verde Brasil, estabelecida pelo CIRCULAR Nº 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

O Programa Selo Verde Brasil é uma iniciativa do governo federal que visa a desenvolver uma estratégia nacional de certificação e avaliação de conformidade de produtos e de serviços brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida socioambientalmente responsável. Objetiva promover a sustentabilidade ambiental, garantir a competitividade e o acesso a mercado de produtos brasileiros no mercado internacional.

O Programa objetiva reduzir a multiplicidade de exigências ambientais que recaem sobre produtos brasileiros. Nesse sentido, visa a unificar as diversas iniciativas brasileiras de rotulagem ambiental estabelecidas por entes governamentais e privados. Além disso, objetiva harmonizar as exigências estabelecidas por governos e entes privados de terceiros países, cuja observância condiciona o acesso a mercado de produtos e serviços brasileiros no exterior. O Programa Selo Verde Brasil pode ser entendido como um “passaporte para exportar”: uma certificação única que auxiliará os exportadores brasileiros a comprovar o cumprimento de normas, padrões e regulamentos ambientais dos principais mercados internacionais, o que contribuirá para a desburocratização e a redução de custos ao exportador. 

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