Comunicado oficial do SINDIPI sobre os atrasos das licenças para a pesca da tainha

Itajaí, 27 de maio de 2011.

Prezados,

Considerando os transtornos gerados pela demora na emissão das licenças da tainha para este ano, a publicação de norma somente após o início da safra e, ainda, a falta de resposta por parte do Ministério da Pesca sobre os requerimentos formulados 30 dias antes da entrada da safra (conforme orientação do nosso Sindicato), serve a presente para informar que o Sindicato já está tomando as providência jurídicas necessárias, a fim de requer indenização dos Ministérios pelo período de atraso na concessão das licenças e pelo período em que o Ministério deixou de se manifestar sobre as nossas reivindicações.  Desta forma, informamos que o Sindicato já está levantando junto aos associados que efetuaram a pesca nesta safra, informações importantes como a quantidade do referido pescado e rendimento no mercado. Só assim conseguiremos fazer uma estimativa de pesca e de valores para que possamos, já na próxima semana, ajuizar ação coletiva de indenização por lucros cessantes, sem contar na possibilidade de indenização pelos transtornos causados ao setor pesqueiro como um todo.  Sendo assim, pedimos aos associados que entrem em contato com o Sindicato para esclarecer eventuais dúvidas ou, ainda, receber as orientações devidas.

Sem mais.

EMERSON DENNER BORBA

OAB/SC 20256
Coordenadoria Jurídica do SINDIPI