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Cadastro Técnico Federal de Atividades Utilizadoras de Recursos Ambientais
Informamos a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021, no Diário Oficial da União - DOU, de hoje, 24 de agosto de 2021.
Lembrando que para toda atividade pesqueira é obrigatório a inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Informamos que dúvidas podem ser encaminhadas para a Diretoria de Qualidade Ambiental (IBAMA):
DIRETORA DE QUALIDADE AMBIENTAL : CAROLINA FIORILLO MARIANI
Idiqua.sede@ibama.gov.br
Tel: (61) 3316-1592
Tel: (61) 3316-1592
ASSESSORIA TÉCNICA: KARINA DE OLIVEIRA CHAM
diqua.sede@ibama.gov.br
Tel: (61) 3316-1592
diqua.sede@ibama.gov.br
Tel: (61) 3316-1592
