Cadastro de Embarcações para Exportação para a Comunidade Européia

Prezados Associados,

Em referência ao Regime Nacional de Certificação de Capturas (RNCC), lembramos aos interessados que a manutenção das embarcações na lista positiva disponível  em : http://www.mpa.gov.br/mpa/seap/Regime_Nacional_Certificacao_Captura/inicial.html

 Ã‰ condicionada à VALIDADE DA PERMISSÃO DE PESCA. Com a permissão vencida a embarcação fica excluída da lista positiva, e qualquer captura realizada após a data de vencimento da permissão não poderá ser exportada para países da Comunidade Europeia.  Para evitar transtornos deste tipo, o Ministério da Pesca recomenda que se antecipe o pedido de renovação pelo menos dois meses antes do seu vencimento.

Att,

Coordenadoria Técnica