Blitz na Baía de Sepetiba: pescadores tem ações na justiça contra a CSA, o foco é a destruição ambi

INFORME SINDIPI I

ITAJAÍ, 07 DE NOVEMBRO DE 2007

Blitz na Baía de Sepetiba: pescadores tem ações na justiça contra a CSA, o foco é a  destruição ambiental na Baía: lançamento de lama contaminada por metais pesados oriunda de dragagens

A pedido de pescadores da Baía de Sepetiba e de ambientalistas, a Procuradoria Geral da República do estado do RJ determinou a realização de uma mega blitz da Polícia Federal e do Ibama nas obras da CSA (Companhia Siderúrgica do AtlÂntico) que vêm provocando, desde o ano passado, grande destruição ambiental na Baía de Sepetiba: lançamento de lama contaminada por metais pesados no interior da Baía de Sepetiba (20 milhões de m3 de lama) oriunda de dragagens que está formando ilhas de sedimentos nas desembocaduras dos rios, obstrução de rios e canais com placas de ferro em pesqueiros utilizados há mais de 200 anos por pescadores artesanais e destruição de grande extensão de vegetação de manguezais que são protegidos por ser Área de Preservação Permanente (APP) pelo Códido Florestal e Constituições federal e estadual.

Os pescadores tem 2 ações em andamento na justiça estadual contra a CSA (conglomerado industrial formado pela Companhia Vale do Rio Doce e a empresa alemã Thyssen Krupp) e exigem indenização de mais de r$ 300 milhões; alem da revisão do licenciamento ambiental concedido pelo governo do estado (FEEMA) que aprovou ilegalmente o bota fora da lama contaminada por metais pesados dentro da Baía de Sepetiba. Decisão da justiça federal anterior que impedia o uso desta baía como bota fora de dragagens,  o que não foi levado em conta pelos órgãos ambientais e a empresa.

O Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba exige a paralisação das obras e revisão imediata da licença ambiental e a substituição da tecnologia CDF da CSA que se limita a construir enormes cavas no fundo do mar, no interior da Baía de Sepetiba, onde a empresa está enterrando lama contaminada.

O Fórum acusa também o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o governo do estado e prefeitura do rio de cúmplices e sócios da poluição já que o BNDES está financiando u$ 1,4 bilhões e o estado e prefeitura concederam incentivos fiscais para a instalação da empresa em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro.

Temos barcos para levar a imprensa ao canteiro de obras pela Baía.

MAIORES INFORMAÇÕES:

SÉRGIO RICARDO - FÓRUM DE MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA DA BAÍA DE SEPETIBA TEL. (21) 9908-2773, 3366-1898, 2215-2161

CÓPIA DO PEDIDO DE INSPEÇÃO NA CSA FEITA  POR PESCADORES E AMBIENTALISTAS À PGR

         Ao Ministério Público Federal

         Exmo. Procurador Dr. Mauricio Manso

         Ref: PA. 1.30.014.000069/2007-74

Colônia de Pescadores Z14 (Pedra de Guaratiba), Apescari-Associação de Pescadores Canto dos Rios, Amacor-Associação de Maricultores de Coroa Grande, Apaim-Associação de Pescadores da Ilha da Madeira, Abit-Associação de Barqueiros e Pescadores de Itacuruça,  Fapesca- Federação das Associações de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro e Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba.

                     DO CRIME AMBIENTAL

Tendo em vista a declinação de atribuição do Ministério Público  do Estado do Rio de Janeiro para este Ministério Público Federal do "inquérito civil público" n° 555/06, que depois de redistribuído ao MPF, passa a figurar com o n° que encabeça esse documento, tratando-se deste objeto, o processo de licenciamento do complexo siderúrgico e portuário da CSA- Companhia Siderúrgica do AtlÂntico. Desta forma cabe-nos como coletivo de entidades de pesca da região da Baia de Sepetiba, e que prima pela preservação ambiental e manutenção de nossa cultura secular, "DENUNCIAR", a este Ministério Público, o "GRAVE" crime ambiental, e o  "CERCEAMENTO"  de direitos mínimos, até mesmo elementares (de ir e vir, e o direito ao trabalho), da vasta comunidade pesqueira de nossa região, tudo isto atribuído a implantação deste mais do que famigerado pólo siderúrgico e portuário da CSA. Passamos então a expor os fatos, e pedir providências "URGENTES", sob pena da irreversibilidade do crime em andam

 ento.

A citada companhia vem sistematicamente devastando substancial área de manguezal, assoreando grandes áreas da baia, com material dragado,(já existe inclusive ilhas de lama formadas, próxima a foz do canal de São Francisco, e do Guandu) despejando materiais que se tornaram imprestáveis ao seu uso no interior da baia   fazendo RECIRCULAR no ambiente marinho todo o metal pesado já sedimentado a anos provenientes do passivo ambiental da falida Cia. Ingá, sendo este um dos mais graves, por estar dizimando espécimes da fauna marinha que garantem o sustento de milhares de famílias. Dragas de grande porte fazem do espelho d'agua um ambiente inóspito à mais resistente das espécies . Desde o inicio da dragagem  em setembro de 2006, a transformação daquele ambiente é visível até para os mais leigos. A citada Cia. Transformou canais que deságuam na baia em efluentes de rejeitos oriundos do processo de dragagem, acelerando também a degradação desta bacia hidrográfica que compõe uma biota

 singular, e que mantem todo equilíbrio ecológico da baia. Em operação as dragas também vem promovendo uma matança indiscriminada de espécies que são SUGADAS pelos tubulões, até mesmo espécies que se encontram em período de defeso  como camarão, são despejados em terra pelos tubos. E também: tainhas pescadinhas, corvinas, robalos, mariscos, siris, enchovas, e varias outras espécies, transformando aquele ambiente em um verdadeiro "MAR MORTO". Em terra a matança é outra, capivaras, gambás, serpentes de varias espécies, e outras que constam da lista oficial de animais ameaçados de extinção como jacaré do papo amarelo, paca, rato do bambu, e vasta vegetação de mangue e de mata ciliar, seria impossível descrever tudo que se passa, e mais ainda prever as conseqüências catastróficas e danosas à nossa região.

Tudo isso ocorre no melhor dos mundos, sem que haja por parte do poder público, qualquer fiscalização,  federal, estadual ou municipal, seja por despreparo, omissão, ou até mesmo corrupção,  o fato é que esse licenciamento eivado de vícios desde de o inicio hoje prejudica e marginaliza   toda a população tradicional que margeia a Baia de Sepetiba. Que fique claro a essa procuradoria de que não há uma só modalidade de pesca que se sinta menos prejudicada, sendo os efeitos da GRAVE agressão ambiental socializada, e expondo a milhares de famílias a uma situação de degradação social acelerada. Se tornando imperativa a intervenção do Ministério Público Federal nesta demanda, em defesa dos direitos difusos destes cidadãos subjugados pelo poder econômico da multinacional em questão.

                  DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Os pescadores que atuam naquela área especifica da baia vem sendo diuturnamente, impedidos de trabalhar, seja por que a empresa instala equipamentos dentro dos rios, que os impede de sair ao mar, por tanto cerceando seus direitos de IR e VIR, e conseqüentemente de TRABALHAR,  seja por ameaças que partem da segurança da empresa (milícia) orientados a fazê-lo, ou por suas embarcações de grande porte que sempre que podem fazem rota com o intuito de colidir com as pequenas e frágeis embarcações de pescadores, e também danificar ou inutilizar os petrechos de pesca, que são caros para quem  necessita deles. Tudo isso faz parte de um grande processo de intimidação que é a proposta da multinacional transgressora, que viola direitos constitucionais de cidadãos brasileiros.

Sem mais para o momento, o coletivo de entidades que subscrevem essa "DENÚNCIA",  esperam pelo seu acolhimento, em face do relatado, e pedem que essa procuradoria INSTE aos competentes órgãos de fiscalização federal (IBAMA), e de Policia (POLICIA FEDERAL),  a proceder rigorosa fiscalização em todas as frentes de obra já iniciada pela CSA, e apuração de todos os fatos objeto desta denúncia, e outros que ferem a legislação ambiental, e direitos individuais, que por ventura não foram mencionados.

Rio de Janeiro, 18 de Outubro de 2007

COLONIA DE PESCADORES Z-14

APESCARI

AMACOR

APAIM

ABIT

FAPESCA

FÓRUM DE MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA DA BAÍA DA ZONA OESTE E DA BAÍA DE SEPETIBA