ATENÇÃO: Renovação anual das permissões para a captura de SARDINHA-VERDADEIRA

Prezados associados,

Informamos que o período para renovação anual das permissões de pesca da frota de CERCO para captura de SARDINHA-VERDADEIRA se encerra no próximo dia 30 de junho, conforme disposto na Instrução Normativa Nº 2, de 15 de maio de 2009:

Art. 8º A manutenção e a renovação das permissões de pesca e do respectivo registro de que trata esta Instrução Normativa, além das exigências e procedimentos previstos em normas específicas pertinentes, ficam condicionadas ao atendimento pelo proprietário ou armador interessado das seguintes exigências:

I - comprovar a entrega de Mapas de Bordo, conforme previsto na norma específica;

II - comprovar a utilização do sistema de monitoramento remoto, como previsto nas normas específicas.

 Parágrafo único. O pedido de renovação anual da Permissão de Pesca deverá ser efetivado nos meses de maio e junho de cada ano, acompanhado das documentações relacionadas nos incisos I e II e da comprovação do recolhimento da taxa de registro, na forma prevista na legislação pertinente.

O SINDIPI, por meio de sua Coordenadoria Técnica, está disponibilizando o serviço para a renovação das respectivas permissões de pesca de seus associados. Contatos pelo fone 32476724, com Paula, Roberto, ou pelo e-mail ct@sindipi.com.br.